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O aglomerado é feito de minério de ferro com uma solução tecnológica que inclui a areia do tratamento de rejeitos da mineração. O novo produto torna desnecessária uma das etapas da produção do aço, a chamada sinterização. Nela, o fino de minério é aglomerado a uma temperatura de 1.300ºC, com uso intensivo de combustíveis fósseis para gerar calor. Sem a etapa, a emissão de CO2 é reduzida.

De acordo com o ex-presidente da República Michel Temer, que ajudou na produção do documento, Bolsonaro está convencido de adotar uma postura de diálogo daqui para frente, após o presidente do Supremo, Luiz Fux, alertar ao presidente que sua promessa de descumprir uma ordem judicial configura crime de responsabilidade. No meio político, contudo, ainda há dúvidas se o recuo será perene.

Segundo Ramos, sua proposta é deduzir, dos 89 bilhões de reais que vencem de precatórios no ano que vem, os valores relativos aos precatórios de 2016.

Primeiro episódio

O executivo falou durante um evento para a assinatura de protocolo de intenções com o governo do Estado do Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, para cessão de áreas do GasLub.

A mineradora disse que os pagamentos, que incluirão período 5 de novembro de 2015 até dezembro de 2022, ocorrerão independentemente do resultado da ação que é movida pelo Consórcio Candonga contra a Aneel.

A Ambipar também destacou que a aquisição vai expandir geograficamente a presença na América do Norte, vai calibrar a capilaridade de atendimento, de modo a reduzir o tempo de resposta, gera sinergias operacionais, administrativas e oportunidades de cross selling. Além disso, está em linha com o seu plano estratégico de crescimento, com captura de sinergias e potencial maximização das margens e retorno.

A mineradora Vale informou que apresentou proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre caso envolvendo a usina hidrelétrica Risoleta Neves que prevê o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da unidade, atingida pela barragem da Samarco.

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Votos para aumentar o teto da dívida não autorizam gastos governamentais adicionais. Um aumento permite que o Departamento do Tesouro continue a pagar por seus gastos anteriores, da mesma forma que os consumidores pagam as contas de cartão de crédito do mês anterior.

Veja mais:

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisOs contratos futuros do açúcar bruto na ICE atingiram sua mínima em um mês nesta quinta-feira, sob sinais de enfraquecimento da demanda e em meio a uma venda generalizada nos mercados financeiros, causada por temores de bancos centrais tentando reduzir a liquidez.

Na véspera, o dólar à vista saltou 2,84% no fechamento, para 5,3236 reais, sua maior valorização percentual diária desde 24 de junho de 2020 (+3,33%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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