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“A depender da evolução das investigações e do cenário epidemiológico, novas medidas poderão ser adotadas pelo Ministério da Agricultura e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) para evitar a disseminação do vírus e proteger a avicultura nacional”, explicou a pasta.

Essa nova modalidade está prevista para ser lançada para o uso do público em geral apenas em abril de 2024. Em suma, a nova modalidade irá permitir que empresas podem utilizar o mecanismo para obterem seus pagamentos, como companhias de serviço, academias, escolas, serviços de assinatura, entre outros.

Em primeiro lugar, você precisa ter conta em uma corretora de valores. Os clientes da EQI, por exemplo, utilizam o BTG Pactual como corretora para operar com títulos do Tesouro Direto.

Você conhece a Mitre Capital, braço financeiro da companhia? Grande destaque foi uma parceria feita nesse trimestre, o que poderia antecipar resultado extra (caso seja pela no modelo de venda de percentual de algum projeto relevante), reduzindo risco e aumentando resultado.

PMI composto dos EUA cai para 44,1 em agosto (Foto: Getty Images)O Índice de Preços das Despesas de Consumo Pessoal (PCE) dos Estados Unidos cresceu 0,1% em maio na comparação mensal, de acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Comércio norte-americano nesta sexta-feira (30). Em abril, a variação foi de 0,4%.

O segundo motivo foi o aumento de R$ 8,9 bilhões das despesas obrigatórias com controle de fluxo. Neste caso, o maior peso foi relacionado ao pagamento de benefícios do Bolsa Família.

ALira Turcaenfrenta desconfiança internacional após uma eleição apertada, que resultou na reeleição do atual presidente Tayyip Erdogan. Ele assumiu o poder no mesmo período em que Lula ganhou sua primeira eleição no Brasil. Durante os seus20 anos no poder, o valor do dólar em relação à Lira Turca subiu de cerca de 1,6 para mais de 23 atualmente. –Link.

“Os participantes também reconheceram a incerteza sobre as defasagens com que a política monetária afeta a economia e discutiram até que ponto os efeitos totais do aperto monetário na economia foram percebidos“, destacou a ata, que comentou sobre a persistência do núcleo da inflação norte-americana. “Embora a inflação total tenha moderado ao longo do ano passado, o núcleo da inflação não mostrou uma redução sustentada desde o início do ano.”

No total de unidades domiciliares recenseadas em 2022, 90,6 milhões eram domicílios particulares permanentes, 66 mil domicílios particulares improvisados e 105 mil domicílios coletivos. A média de moradores por domicílio no país é de 2,79 pessoas. Esse resultado representa queda em relação ao Censo de 2010. Naquela época, a média era de 3,31 moradores por domicílio.

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)Com 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. Agora, a matéria segue para apreciação do plenário do Senado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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