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Reserva

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Segundo a Receita Federal, as criptomoedas também devem ser declaradas no imposto de renda, já que são ativos financeiros. Adeclaração é obrigatória quando o valor de aquisição dos ativos, em cada categoria, superar os R$1 mil.

Outra razão fica com os indicadores macroeconômicos negativos. O dado mais recente das vendas no varejo mostraram queda acumulada de 5,2% de agosto a outubro. Além disso, a inflação diminui o poder de compra dos consumidores, como destacou Priscila Araujo, sócia e gestora de RV da Macro Capital.

Em ato contra cortes orçamentários na Receita Federal, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) informou nesta quarta-feira que pelo menos 324 auditores entregaram seus cargos de chefia e funções comissionadas em diversas áreas do órgão.

Na terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para reajustar salários de policiais. Segundo o Sindifisco, a liberação desses recursos foi possível por meio de cortes nas verbas da Receita Federal em 2022.

Companhia registrou 112 pedidos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e superou a própria marca, de 95 depósitos em 2005.

Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a vacinação infantil contra a covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira, 23, que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.

Com queda do minério de ferro, Vale (VALE3) caiu 0,52%, CSN (CSNA3) -0,32%, Gerdau (GGBR4) -0,94%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -0,26% e Usiminas (USIM5) -1,46%.

Até o dia 30 de dezembro acontecem as etapas de aporte de garantias e assinatura dos contratos.

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Tanto os projetos da KKR e como os da Vivendi envolvem a separação dos ativos de infraestrutura da Telecom Italia de seu braço de serviços.

Biden cita cenário melhor que auge da pandemia, mas alerta sobre hospitalizações

Com isso, o IPCA-15 fechou 2021 em 10,42%, maior acumulado no ano desde 2015 (10,71%).

Os futuros de aço inoxidável de Xangai subiram 0,3%, para 16.905 iuanes por tonelada.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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