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As crescentes e cada vez mais complexas demandas da sociedade continuamente impulsionam a necessidade de expansão da capacidade estatal em prover bens e serviços públicos. No entanto, essa ampliação de capacidade não está limitada à ampliação da máquina administrativa do estado e envolve a movimentação anual de bilhões em recursos públicos e privados.

Agora é diferente?

Além disso, o G7 dobrou seu apoio à Ucrânia, divulgando os esforços dos programas de reforma de organizações internacionais para reconstruir a economia devastada pela guerra em Kiev.

Cenário corporativo3R Petroleum (RRRP3) – A petroleira informou ao mercado, via fato relevante, que o reparo no sistema de offloading da plataforma 3R-3 (FPSO) foi concluído na última quarta-feira (24) e, na mesma data, foram iniciados os procedimentos para retomada da produção. Segundo o comunicado, o poço PPT-51 está em operação no momento, e a companhia aguarda a chegada de navio aliviador para nova operação de offloading nos próximos dias, antes da reabertura de mais dois poços.

– A taxa de retorno é limitada, já que o pagamento de juros é fixo

Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Para acompanhar essa e outras anáises, não deixe de acompanhar a programação da BM&C News!

Com o falecimento de Leonardo, Clemente herdou 12,5% da holding da família, a Delfin. A estrutura, além da EssilorLuxottica, tem participação na seguradora Generali, nos bancos Mediobanca e UniCredit e na Covivio, uma incorporadora imobiliária com sede em Paris e Milão.

A Cúpula, contará com a sétima participação do Presidente Lula da Silva. A dificuldade que Lula da Silva enfrentará, certamente, estará associada à sua postura dúbia sobre a Guerra na Ucrânia. Ele será questionado, indubitavelmente, quanto à posição do Brasil no conflito. A posição definida pelo governo anterior – diante do interesse nacional – ainda parece a mais acertada. O temor é que, para acomodação política por pressão, Lula da Silva abandone o posicionamento atual e gere dúvidas ainda maiores quanto à consistência de sua atuação internacional da diplomacia brasileira.

3h – Reino Unido: Índice de Preços ao Consumidor (Abril)5h – Alemanha: Índice Igo de Clima de Negócios (Maio)8h – Brasil: IGP-M (Maio)8h – Brasil: Sondagem da América Latina (2T23)8h – Brasil: IPC-S Capitais (3ª quadrissemana de Maio)11h30 – EUA: Estoques de Petróleo – DoE14h30 – Brasil: Fluxo Cambial Semanal16h – Argentina – Vendas no Varejo

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam em alta nesta segunda em meio à avaliação de que os Estados Unidos eventualmente garantirão um acordo para elevar o teto de sua dívida, apesar de tensas negociações em Washington.

Adefiniçãodas alíquotas para gasolina e etanol foi feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano . No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro e de R$ 1,28 por quilo, respectivamente.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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