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Os pesquisadores do Imperial College disseram que o risco dos pacientes com a nova linhagem terem de ir para o hospital é entre 20% e 25% menor do que os com a variante ainda dominante no mundo.

A Petrobras informa ainda que irá atuar em três linhas de ação, onde até três milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. De acordo com a companhia, “nos três casos, os beneficiários serão previamente definidos pelas instituições parceiras nos municípios e comunidades de abrangência de cada iniciativa, considerando critérios pré-definidos”.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,50%, a 15.835,25 pontos.

Segundo a pesquisa do Imperial College de Londres, a chance de internação com a nova cepa do coronavírus é entre 40% e 45% menor.

Os principais índices de Wall Street fecharam em forte alta pela terceira sessão consecutiva nesta quinta-feira, depois que dados encorajadores deram aos investidores mais calma sobre o impacto econômico da variante Ômicron do coronavírus, o que melhorou o clima antes do feriado de Natal.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão do Ministério da Saúde de iniciar na quinta-feira, 23, uma consulta pública para colher opiniões sobre a vacinação infantil contra covid-19 no País mesmo depois de a Anvisa ter autorizado a imunização na faixa etária de 5 a 11 anos é criticada por especialistas. Na visão deles, a consulta serve apenas para atrasar a aplicação das doses, uma vez que não foi adotada em outros momentos da pandemia.

A dinâmica do Mais Valor é 100% digital, por meio da plataforma da Monkey, startup parceira do programa.

O período de apuração das vendas de Natal foi de entre 19 e 25 de dezembro.

O pagamento será realizado até 21 de janeiro de 2022.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial para servidores em 2022 não está definido. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Alvorada, o chefe do Executivo afirmou que há preferência por deixar o ano sem reajustes em vez de conceder apenas para uma categoria.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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