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Esse recuo aconteceu devido ao aumento no número de pessoas ocupadas (87,8 milhões), que avançou 2,5%, com mais 2,1 milhões no período, e também um recorde de trabalhadores por conta própria, que somaram 24,8 milhões de pessoas.

Em apenas um trimestre, 1,117 milhão de pessoas passaram a trabalhar por conta própria e sem CNPJ, ou seja, aderiram a esse tipo de atuação informal. O trabalho por conta própria subiu a um recorde de 24,839 milhões de pessoas.

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“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários –em especial, investimentos– da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

De acordo com a revista, a coleção conta com mais de 10 mil NFTs disponíveis para compra, com um preço inicial de US$ 12. 

Cerca de 70% dos investimentos mapeados são para negócios em estágios iniciais. Entre as corporações que mais apostaram em veículos startups estão as indústrias financeira, varejista e de tecnologia, com 16, 15 e 14 operações cada, respectivamente.

Nesta terça-feira (31), a 3R Petroleum comunicou ao mercado que pagará US$ 72,3 milhões de valor total para o BTG Pactual e outros acionistas para conseguir a compra da totalidade das ações da Duna Energia. Essa operação começou no final de junho.

O aumento da ocupação no segundo trimestre deveu-se, principalmente, a atividades relacionadas a alojamento e alimentação (9,1%), construção (5,7%), serviços domésticos (4,0%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,8%).

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Em linha com o que já vinha sendo apontado por membros do time econômico, o PLOA 2022 manteve os parâmetros econômicos atualizados pelo ministério em julho, por ocasião do último relatório bimestral de receitas e despesas: alta de 5,30% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 2,51% em 2022; com IPCA subindo 5,9% em 2021 e 3,5% em 2022.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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