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O holofote da polêmica para Brasília desta segunda-feira se dá pela matéria publicada no jornal Estado de São Paulo, que divulgou documentos que mostram um “orçamento secreto” para financiar a base aliada do governo e o centrão.

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu parecer inicial sobre a pauta, que deve ser um texto mais amplo do que o defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O dólar está em alta de 0,11%, aos R$ 5,425.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta sexta-feira que os números do payroll mostram que “ainda há muito trabalho a fazer” até que a economia do país se recupere totalmente do choque da pandemia. Em declarações a repórteres na Casa Branca, Biden disse que o dado mostrou que “mais ajuda é necessária” e garantiu que ela “está a caminho”.

O movimento espelhou o bom humor externo onde os investidores ouviram, uma vez mais, discursos de dirigentes do Federal Reserve.

Na sequência, João avaliou que, com isso, o Brasil será afetado já nos meses de maio, junho e julho em diante. “A meta de inflação para o ano que vem é 3,5%. Porém, o mercado de economistas vai migrar progressivamente para uma expectativa ao redor de 4% para o ano que vem.

Leia também:IBGE estima que desempregados no Brasil são 14,4 milhõesPowell vê melhora na perspectiva, mas diz que EUA ainda não estão fora de perigo

Confira os destaques do dia:

Estados Unidos decepcionam mercado

O resultado financeiro ficou negativo em R$ 354,4 milhões, uma melhora de 82,1% em relação ao resultado financeiro negativo de R$ 1,980 bilhão de um ano antes.

Paulo Guedes na CPI da Covid

Destaques do dia

O projeto também tem o objetivo de acelerar a quebra de patente do medicamento Remdesivir, um dos únicos medicamentos aprovados pela Anvisa contra a doença.

O presidente do Fed avaliou que o sistema bancário já existente seria “o lugar perfeito” para que essas pessoas pudessem acessar esse dinheiro. Além disso, afirmou que o Fed não decidiu se lançará ou não uma moeda digital, dizendo que o BC está nos “estágios iniciais” de uma avaliação das questões políticas que envolvem essa iniciativa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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