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O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, influenciado pela equipe econômica, inicialmente agiu para travar o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benefício por avaliar que falta espaço fiscal para colocar em prática a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplificação tributária cobraram a permanência da desoneração como condição essencial para manter empregos neste momento de recessão econômica.

Confira a análise na íntegra:

O especialista destacou ainda a depreciação do setor varejo e construção civil. “Escolhendo os ativos de qualidade, dentro de cada setor, você pode ter um retorno um pouco melhor. Acho que daqui até o final do ano, se subir, deve subir pouco. Não acredito em nenhum grande rali”, analisou.

Por fim, Ross avaliou gostar do papel de Cyrela, mas que ainda não dá para dizer que a tendência é de alta.

O Ibovespa fechou em queda de -1,67%, cotado a106.291,24pontos, depois de sustentar cinco pregões em alta. O principal índice da bolsa brasileira seguiu o mau humor das bolsas dos Estados Unidos e da Europa.

Títulos pós-fixados

Confira a entrevista com Maria Nogueira na íntegra:Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

O foco também esteve em possíveis inadimplências de dívidas no mercado imobiliário do país, depois de notícias de que o Kaisa Group começou a trabalhar na reestruturação de sua dívida “offshore” no valor de 12 bilhões de dólares.

* Os dados são da tarde desta quarta-feira

Professor titular do departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Carlos Oliveira afirma que a maior demanda do nióbio vem dos aços especiais para a indústria automobilística. No entanto, o professor da UFMG afirma que há estudos para o uso do metal em outras indústrias, o que deve aumentar ainda mais a demanda pelo nióbio. Ele conta que a startup Nanonib, criada no parque tecnológico da UFMG, desenvolveu uma partícula que, a partir do nióbio, é capaz de eliminar o coronavírus – o produto aguarda liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em relação a pandemia de Covid-19, o especialista afirmou que foi um momento extremamente desafiador para o setor: “Nenhum setor estava preparado para isso, mas a aviação foi pega especialmente de calças curtas, porque como é um setor que sempre teve margens muito anêmicas, ele trabalhou muito duro para conseguir empatar, para trazer algum retorno para o investimento”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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