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Em ofício encaminhado nesta segunda-feira ao relator do caso, o ministro do TSE Raul Araújo, e após forte repercussão negativa à decisão do magistrado que proibiu manifestações políticas no festival, o partido comunicou sua decisão de desistir da ação.

Na última sexta-feira, Campos Neto afirmou que, mantido o cenário atual, o BC deve encerrar o ciclo de aperto monetário na reunião de maio, com mais 1 ponto porcentual de aumento na Selic, para 12,75%. Entretanto, ele reforçou que a autoridade monetária deixou a porta aberta para um novo aumento de juros em junho, devido às incertezas do cenário.

Além disso, Gustavo destacou na conversa que acredita que o dólar irá cair ainda mais: “Minha projeção ainda é R$4,50”, disse.

Biden também disse que se países como a Indonésia e outros não concordarem com a retirada da Rússia, então, em sua opinião, a Ucrânia deveria ser autorizada a participar das reuniões.

“A pressão sobre a Rússia deve continuar, as sanções devem ser intensificadas”, afirmou o ucraniano. Com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, Zelensky disse que ambos trataram da “situação humanitária crítica nas cidades bloqueadas”, e que foi compartilhada informação sobre as negociações de paz. “Discutimos o fortalecimento das sanções contra a Rússia e a cooperação em defesa entre a Ucrânia e a Grã-Bretanha”, disse o ucraniano.

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5.12.8.Para fins da execução da garantia constituída nesta Cláusula, o Cliente nomeia, de maneira irrevogável e irretratável, o Banco XP, ou quem este indicar por escrito, como de fato nomeado tem, seu bastante procurador, nos termos dos artigos 684 e 685 do Código Civil, conferindo-lhe, neste ato, poderes especiais para, em seu nome, por ocasião do inadimplemento de qualquer Obrigação Garantida.

Portanto, Pedro de Marco explicou que é uma negociação muito difícil, porque se eles apoiarem a economia está em uma incerteza muito grande, porque a Europa depende da energia da Rússia. “Logo, toda essa incerteza cria ainda mais dificuldade para uma solução para a guerra”, finalizou.

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Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,07%, a 14.273,79 pontos.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse acreditar que a Rússia deve ser retirada do Grupo dos Vinte (G20) e o tema foi levantado durante suas reuniões com líderes mundiais em Bruxelas, nesta quinta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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