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“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Fux classificou como “festejados” os países que adotam política monetária de independência e afirmou que a própria Constituição brasileira preconiza a livre iniciativa e a intervenção mínima na Economia.

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Além disso, como o chefe do Executivo adotou com a energia a mesma retórica utilizada com o aumento dos preços dos combustíveis e do botijão de gás – tentou dividir o ônus com governadores e pediu aos líderes estaduais a redução do ICMS cobrado sobre a bandeira vermelha.

Depois de semanas de estresse no front fiscal em meio à pressão do governo por “Bolsa Família turbinado” e parcelamento do pagamento de precatórios, promessas de autoridades importantes de que o Brasil respeitará o teto de gastos têm sido motivo de alívio para o real, disse à Reuters Marcos Weigt, head de tesouraria do Travelex Bank.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (26) o Banco Central a estender o prazo do contrato de swap com o Federal Reserve, BC dos Estados Unidos, até 31 de dezembro deste ano.

Indústria registra maior queda desde julho de 1956 A produção de automóveis no Reino Unido caiu para o nível mais baixo em 65 anos no mês passado. A causa é a escassez global de chips e os reflexos da pandemia, que ainda obriga trabalhadores ao isolamento.

O petróleo também foi prejudicado por ampla fraqueza nos mercados de ações no final do dia, disseram analistas.

PIB dos EUA registram leve altaOs pedidos iniciais de seguro-desemprego pouco mudaram na semana passada, oscilando em torno dos pontos baixos da era da pandemia, à medida que o mercado de trabalho mostra mais sinais de cura.

O plano também prevê agora a relicitaçãodaconcessãodarodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Concretizado, o plano aumentará a lista de empresas chinesas listadas em Nova York que optaram por sair das bolsas dos EUA fechando o capital ou retornando aos mercados de ações mais perto de casa por meio de listagens secundárias.

“Não adianta ficar sentado chorando”, afirmou ele, ao participar de audiência pública no Senado, sinalizando ver hoje antecipação das eleições e descredenciamento das instituições, inclusive da mídia, defendendo que sua fala foi tirada de contexto.

O mercado ainda deve repercutir a prévia da inflação, que ficou acima da expectativa, e segue sendo puxada pela crise hídrica. Além disso, o cenário fiscal e político também continua sendo foco de atenção dos investidores locais.

O “BM&C Deal” é um programa apresentado por Rafael Lara que foca em entrevistas exclusivas com os maiores nomes do mercado financeiro, sempre apresentado aos sábados na BM&C News.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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