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Às 12h23, o Ibovespa caiu 0,53%, aos 116.061 pontos.

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A Embraer teve um desempenho positivo por conta do avanço das parcerias referentes às operações de mobilidade urbana e dos bons números divulgados no segundo trimestre de 2021. Sobre o primeiro ponto, a Eve Urban Air Mobility, empresa da Embraer (EMBR3), e a Ascent Flights Global anunciaram, na segunda-feira 23 de agosto, o aprofundamento da parceria para desenvolver o projeto de mobilidade aérea urbana na região da Ásia-Pacífico.

Originalmente, o texto do governo previa uma tributação de 20%, que acabou caindo diante de negociações para que o texto recebesse o sinal verde dos parlamentares.

Bolsonaro afirmou, na tradicional transmissão ao vivo pelas redes sociais às quintas-feiras, que os governadores deveriam seguir o que determina a Emenda Constitucional.

Scardoelli frisou a meta de redução da dívida bruta, de 16 bilhões para 12 bilhões de reais e mencionou a possibilidade de abrir um programa de recompra de ações.

No artigo, Luna reafirmou este valor e detalhou a composição de preços de combustíveis.

O ministro relatou que a Febraban entrou em contato com ele para dizer que não queria atacar ninguém, mas sim pacificar. “Então aparentemente, saiu o documento para pacificar e os bancos públicos parece que disseram que não vão sair da Febraban, então parece ter amansado tudo, é o que eu espero”, avaliou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou nesta sexta-feira, 3, que não se envolveu na crise entre os bancos públicos – Caixa e Banco do Brasil – e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Após a entidade apoiar manifesto da Fiesp pela democracia, os dois bancos controlados pelo governo ameaçaram de desfiliar da instituição da qual são membros fundadores.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que propõe medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia da covid-19. Bolsonaro vetou, no entanto, a dispensa até o dia 31 de dezembro de 2021 da exigência de comprovação de vida perante o INSS, obrigando os segurados a cumprirem a obrigação.

Falta de chuvaDe acordo com o Climatempo, a área mais seca é a da Usina Hidrelétrica Nova Ponte, localizada no rio Araguari em Minas Gerais, em que a precipitação no ano hidrológico (período que vai de outubro a setembro) está mais de 20% inferior à média.

Por razões estratégicas, detalhes do efetivo a ser empregado para blindar o STF –e também para reforçar a segurança individual de cada um dos ministros do Supremo e dos familiares deles, se quiserem– não foram divulgados, segundo uma das fontes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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