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“O governo federal permanece trabalhando e buscando soluções, com apoio do Congresso Nacional e das instituições que compõem a governança do setor elétrico, para amenizar os reajustes da conta de luz em 2022”, disse.

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As bolsas europeias mantêm a tendência de queda registrada ontem, com preocupação ainda na retirada de estímulos nos Estados Unidos. No Reino Unido, as vendas no varejo caíram 2,3% em julho na margem e a previsão era de estabilidade. J

O Brazil Journal afirmou, citando fontes, que essa aquisição foi feita por um fundo ligado a Tanure e gerido pela MAM, e que a compra foi apenas “a ponta do iceberg”.

A Embraer informou que irá expandir a sua rede de suporte na região Nordeste dos Estados Unidos, tendo uma adição de novos serviços nos EASC (Centros de Serviços Autorizados da Embraer). Essa ampliação foi para aumentar o atendimento de mais modelos de jatos executivos da empresa. Isso foi concedido a três centros.

Às 10h27,o Ibovespa recuava 1,38%, aos 115.035,39 pontos. O contrato futuro com vencimento mais curto do Ibovespa, que expira em 13 de outubro, cedia 1,25%.

Em agosto até dia 19, a média semanal de emissões pelo Tesouro foi de 16,9 bilhões de reais, abaixo do volume de 26,2 bilhões de reais de julho e de 32,5 bilhões de reais em maio. A média semanal do ano está em 33,9 bilhões reais.

A recuperação econômica também aumentou as receitas fiscais, embora a arrecadação acumulada de janeiro a julho ainda seja 1,7% menor em comparação com o mesmo período do ano pré-pandêmico de 2019, disse o ministério. Isso mostra o grande buraco que a pandemia abriu nas finanças públicas da Alemanha.

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O ministro também disse que, se os Estados já têm um consenso sobre a mudança para o ICMS, deveriam aproveitar para já fazer uma reforma mirando uma alíquota homogênea.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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