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Moradores de 24 municípios de São Paulo terão um reajuste de 12,04%, sendo 18,03% para alta tensão e de 10,15% para baixa tensão, a partir desta segunda-feira (4) na conta de luz.

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O que se sabe, é que o valor máximo de cada multa corresponde ao valor total de cada contrato que possa ser descumprido. Além disso, o influencer ainda pode receber uma multa R$ 200 mil caso cite o nome de Allan Jesus na mídia ou nas redes. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 2 milhões.

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, afirmou ele na rede social.

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Embora Thalita utilizasse armas no conflito, seu irmão a define como uma “progressista genuína defensora da paz”. “Ela pegava em armas apenas porque era um contexto de guerra”, explica.

A Eletrobras disse na segunda-feira à noite que suas controladas Chesf e Furnas conseguiram suspender na Justiça uma medida cautelar da Agência Nacional de Energia Elétrica que determinava um recálculo de indenização bilionária a transmissoras de energia elétrica.

Na quinta-feira, Bolsonaro sustentou que a lei sancionada com o limite do ICMS sobre combustíveis provocou uma redução média de 1 real no preço do litro da gasolina no país.

Já o Índice de Commodities do Banco Central (IC-Br) caiu 0,95% em junho ante maio. No acumulado do ano, o indicador subiu 7,82%.

Os servidores do Banco Central aprovaram nesta terça-feira o fim da greve na autarquia, último órgão federal que ainda enfrentava paralisação.

A economista Daniella Marques Consentino tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da Caixa Econômica Federal. Após a cerimônia, Daniella anunciou as primeiras medidas à frente do banco.

Enquanto isso, Johnson deve ficar como primeiro-ministro interino. Decisão ocorre após debandada de dezenas de membros do governo.

“A taxa média de juros do sistema financeiro em todas as linhas de crédito está girando em torno de 25,7% ao ano. Já a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano. Do cheque especial para pessoas físicas, em 132,6% ao ano. E o crédito pessoal não-consignado está em 83,4% ao ano. Já a taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano pra beneficiários do INSS e 20,4% ao ano para servidores públicos”, disse Davi Alcolumbre.

“Estamos crescendo economicamente”, disse o deputado federal. No entanto, Barros ponderou que infelizmente o momento é muito difícil para as famílias com menor renda.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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