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Investigadores do ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, ocorrido em 6 de janeiro de 2021, esperam estabelecer conexões entre os grupos militantes que participaram do tumulto e autoridades do governo nesta semana, o que possivelmente inclui o então presidente Donald Trump, disse um membro do painel neste domingo.

Defesa de Deolane se manifestaEm nota, a defesa da influenciadora nega qualquer ligação de Deolane com qualquer fato criminoso.

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.

Perguntada se Trump estava ciente de que membros desses grupos participaram de um comício liderado por ele do lado de fora da Casa Branca quando os incentivou a marchar em direção ao Capitólio, Lofgren disse: “Você tem de chegar às suas próprias conclusões, mas com base nos eventos que antecederam o dia, acho que seria uma conclusão lógica”.

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A aprovação veio a um total de 393 votos favoráveis e 14 contrários à matéria. O texto da PEC prevê a criação de programas sociais e amplia benefícios já existentes por meio da abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários, e institui um estado de emergência até o final do ano.

A ideia inicial de Pacheco era que a votação da LDO fosse realizada na segunda-feira, mas um impasse em torno da impositividade das emendas de relator adiou a definição do texto.

As bolsas internacionais e os índices futuros dos Estados Unidos caem nesta segunda-feira (11), com os investidores reagindo aos dados do emprego norte-americano mais forte do que o esperado. Nesta semana, a lista de indicadores será movimentada nos EUA, com inflação do IPC e do IPP, Livro Bege do Fed, produção industrial e vendas no varejo.

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A taxa de ocupação nos shoppings da JHSF ficou em 97,4%, acima de 96,1% no segundo trimestre de 2021. Já o custo de ocupação foi de 8,6%, queda de 1,6 ponto percentual.

Durante uma participação no podcast Strike, o especialista em commodities Alê Delara explicou como a Rússia está se beneficiando em meio ao cenário de guerra. Segundo ele, o país de Vladimir Putin se planejou muito bem antes de tomar quaisquer medidas envolvendo o conflito.

No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.

O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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