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Gustavo Filardi, gerente de produto da Nelogica e responsável pela Akeloo, Calculadora de Imposto de Renda focada em investidores e traders de Bolsa de Valores e Criptomoedas, ressalta que muitos investidores podem acabar pagando juros e multas e até mesmo ter o CPF bloqueado ao cair na malha fina do IRPF por omissão e/ou inconsistência nos dados apresentados.

Quarta-feira (5 de a abril)

A divulgação do novo arcabouço fiscal deve ocorrer esta semana, como antecipou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A fala de Haddad na tarde de ontem impulsionou o Ibovespa e se descolou das bolsas no exterior. Hoje, o ministro terá uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O foco volta a ser o anúncio do arcabouço fiscal, uma vez que é esperado que Lula retome as conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. Ainda no cenário político, segue o conflito entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para analisar as medidas provisórias do governo.

Com o corte dos paises do cartel, mais a queda de produção da Rússia em 500 mil barris por dia (bdp), o total de oferta do petróleo que será reduzido ao mercado será de 1,66 milhão bpd. O próximo encontro da Opep será no dia 4 de junho.

Cenário corporativoAmericanas (AMER3)– A varejista divulgou o relatório do plano de recuperação judicial, sem as partes consideradas sigilosas. A companhia informou que de janeiro, quando divulgou as “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões, a fevereiro foram fechadas 17 das 1.863 lojas da empresa.

Desse modo, o programa terá prazo de vigência entre o período de 03 de abril de 2023 a 11 de abril de 2023. “Fica a Diretoria da Companhia autorizada a definir a oportunidade e a quantidade a ser adquirida, sempre dentro dos limites autorizados”, informou a nota.

Por volta das 14h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,86%, cotado a 101.009 pontos.

Além disso, o texto prevê como meta zerar o déficit das contas públicas no ano que vem e tem o objetivo de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% do PIB para 2026.

O BC também destacou que é importante ter “paciência” para que os efeitos da taxa de juros sejam sentidos no controle da inflação. “O Copom enfatizou que a execução da política monetária, neste momento, requer serenidade e paciência para incorporar as defasagens inerentes ao controle da inflação através da taxa de juros e, assim, atingir os objetivos no horizonte relevante de política monetária”, afirmou.

Na semana última semana, o diretor financeiro da Boeing, Brian West, reiterou a expectativa de que o MAX 7 conclua a certificação este ano, abrindo caminho para a primeira entrega da aeronave também este ano.

“Os bancos já estão mudando o posicionamento em relação a liberação do crédito, a gestão de balanços neste momento, segurando mais”, iniciou a economista, que destacou que este movimento já era esperado. 

De acordo com a editora do site americano Platformer, Zoë Schiffer, a Apple está rastreando os crachás de seus colaboradores, para acompanhar quem está respeitando a determinação, pelo menos três vezes na semana.

Segunda-feira (3 de abril)

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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