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Desde que o chair do banco central dos Estados Unidos, Jerome Powell, evitou na sexta-feira passada oferecer sinais claros sobre quando o Fed começará a cortar suas enormes compras de títulos, a moeda norte-americana tem perdido terreno globalmente. O índice do dólar contra uma cesta de seis rivais já perdeu cerca de 1,4% desde que atingiu máximas em nove meses no dia 20 de agosto.

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Outro artigo vetado é o que dá poder aos partidos políticos de denunciarem à Justiça crimes contra a democracia, no caso de omissão do Ministério Público.

Essa comparação com a última crise hídrica de SP é para mostrarmos nossa situação, se naquele ano a crise nos atingiu durante dois anos, deixa a nossa atual mais crítica ainda, podendo ter falta de água nas casas da Grande São Paulo no ano de 2022.

“Estamos próximos dessa reforma (tributária), estamos próximos da administrativa”, disse Guedes.

De acordo com a empresa, o objetivo é recuperar 20 mil hectares de terra em três anos, tendo retirado mais de 10 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera até 2050.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu na semana passada, enquanto as demissões recuaram a uma mínima em mais de 24 anos em agosto, sugerindo que o mercado de trabalho está avançando mesmo com o aumento de novas infecções por Covid-19.

A medida já estava prevista pelo relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), que colocou na tabela de previsão de perdas e ganhos que encaminhou a Estados e Municípios.

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Reforma do IR, produção industrial e mais destaques desta quinta-feiraPreços ao produtor na zona do euro sobem mais do que o esperado em julho“Existia um movimento dentro da Câmara dos Deputados de reduzir 15% a taxa dos dividendos.(…) A peça chave nisso é que reduzir o percentual de dividendos, reduz também a arrecadação que o governo previa justamente para compensar a questão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Então, essa vai ser uma batalha que a gente vai ver do Plenário”, avaliou.

Os indicadores do mercado de trabalho no mês passado foram mistos. Um indicador de emprego nas fábricas do Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) contraiu em agosto e caiu para seu nível mais baixo desde novembro.

“As indústrias da zona do euro informaram outro mês de forte produção em agosto, dando continuidade ao crescimento pelo 14º mês seguido”, disse Chris Williamson, economista-chefe do IHS Markit.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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