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“O Fundo aconselhará nossos países membros sobre como calibrar suas políticas macroeconômicas para gerenciar a variedade de repercussões, inclusive por meio de interrupções no comércio, preços de alimentos e outras commodities e mercados financeiros.”

Em nota, a Superintendência-Geral do Cade explica que a operação é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade no âmbito de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em julho de 2019. O TCC fixa uma série de medidas para estimular a concorrência no mercado de gás natural, até então explorado quase integralmente pela estatal.

A revisão se dá na esteira da divulgação na sexta-feira de que a economia do Brasil recuperou-se em 2021 do baque provocado pela pandemia de Covid-19 com o maior crescimento anual em 11 anos, de 4,6%. No quarto trimestre, a expansão foi de 0,5%, acima do esperado.

A partir desta segunda-feira (7), quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

Reprodução/Agencia BrasilNo entanto, a aeronave KC-390 Millennium, considerada uma das mais modernas do mundo, produzida no Brasil, tem um histórico sombrio por trás. Uma vez que a KC-390 da Embraer sofreu um revés na votação do orçamento do ano passado do governo federal.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, e o homólogo ucraniano, Dmitro Kuleba, concordaram em se reunir em um fórum no sul da Turquia na quinta-feira, 10, no que pode ser a primeira conversa entre os chefes das diplomacias dos dois países desde o começo da invasão russa à Ucrânia, em 24 de fevereiro.

Confira a análise na íntegra:

A incorporadora JHSF informou nesta segunda-feira a compra de 51% de uma sociedade detentora de aproximadamente 5,7 milhões de metros quadrados em Bragança Paulista, no interior de São Paulo.

Quando o Banco Central divulgou que havia cerca de R$ 8 bilhões ‘perdidos’ em instituições financeiras, brasileiros acabaram criando expectativas sobre o valor a ser resgatado, mas alguns acabaram se deparando com centavos.

O rublo perdeu mais de 40% de seu valor contra o dólar desde o início do ano, com as perdas acelerando com força desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, desencadeando sanções do Ocidente.

Os moradores estão abrigados no subsolo devido ao bombardeio implacável, incapazes de retirar seus feridos e sem acesso a comida, água, energia ou calor.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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