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A Eletrobras informou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o novo valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da estatal.

A resseguradoraIRB Brasildivulgou na última terça-feira aumento no prejuízo líquido em outubro antes o mesmo mês de 2020, para 84,8 milhões de reais, segundo comunicado enviado ao mercado. Um ano antes, a companhia teve prejuízo líquido de 33,9 milhões de reais.

O Ibovespa fechou em queda, nesta segunda-feira (20), acompanhando os principais mercados internacionais diante do avanço da variante Ômicron, da Covid-19. 

Na França, o governo anunciou que começará a vacinar crianças de 5 a 11 anos a partir da próxima quarta-feira. O primeiro-ministro Jean Castex disse, na sexta-feira, que com a variante Ômicron se espalhando como “um raio”, o governo propôs exigir uma prova de vacinação para quem entra em restaurantes, cafés e outros estabelecimentos públicos. A medida pendente requer aprovação parlamentar.

Por outro lado, o instituto indicou que o Auxílio Brasil e a recuperação na população ocupada podem influenciar positivamente a demanda, além de um esperado aumento dos investimentos em infraestrutura. Em 2022 deve ocorrer uma recuperação da agropecuária, com previsão de crescimento de 2,8%, e os serviços estão com alta prevista de 1,3%.

No dia 9 de dezembro, o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso pedindo a inclusão de novas despesas no Orçamento de 2022. O documento da pasta apontava a necessidade de aumento de despesa para benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios de prestação continuada e outras despesas obrigatórias.

A Embraer permanecerá com uma participação de cerca de 80% na Eve após o investimento adicional. O caixa da Eve deve ser suficiente para cobrir os custos de desenvolvimento da aeronave elétrica até sua certificação, esperada para 2025, disse o presidente-executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, à Reuters.

No campo corporativo, aPetrobrasanunciou na noite de ontem que assinou com a Ubuntu Engenharia e Serviços contrato para a venda de 100% da concessão PAR-T-198_R12 em terra, na Bacia do Paraná, por 31 mil dólares, informou a companhia em fato relevante ao mercado.

A contratação faz parte do processo de oferta de capacidade extraordinária lançado pela transportadora no início de dezembro em substituição à chamada pública 03 (CP03/21), prevista para o primeiro semestre do próximo ano.

Levando em consideração a cotação de Petro Rio (PRIO3), a Squadra possui atualmente cerca de R$775,9 milhões em ações.

O objetivo é explorar oportunidades adicionais dentro das subsidiárias da Republic, como a LIFT Academy – focada em iniciativas de desenvolvimento de força de trabalho e no futuro das viagens aéreas, informa a empresa em comunciado enviado à Comissão de Valores Molibiliários (CVM).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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