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– membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores (TJs), dos tribunais regionais federai (TRFs)s, dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), dos tribunais regionais eleitorais (TREs), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF);

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 117.019,48 (+1,33%)S&P 500: 4.301,08 (+0,17%)Nasdaq: 13.259,14 (+0,16%)Dow Jones: 33.876,78 (+0,13%)Dólar: R$ 4,87 (-0,97%)Euro: R$ 5,24 (-0,49%)O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar por mais 30 dias a consulta pública sobre a proposta do novo ensino médio. A decisão foi tomada diante da grande repercussão e do interesse da sociedade em participar do processo de discussão e contribuição para a reforma do ensino médio no Brasil.

O levantamento foi feito com crianças do 2° ano do ensino fundamental e os alunos foram avaliados com base em critérios construídos junto a profissionais da educação infantil, abrangendo desde leitura e escrita básica até interpretação de textos verbais e não verbais.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam mistas nesta quarta, após um dia de negociações apáticas em Wall Street, na ausência de dados de movimentação do mercado. Na China, as exportações caíram 7,5% em maio em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as importações registraram queda de 4,5% na mesma base de comparação, aumentando os sinais de desaceleração de sua recuperação econômica após a suspensão, em dezembro, dos controles contra a Covid-19, que interromperam as viagens e o comércio.

Para quem busca flexibilidade A vantagem dos cursos gratuitos do MEC é que eles podem ser realizados de forma flexível, de acordo com a disponibilidade e o ritmo de cada pessoa. Não há um prazo fixo para conclusão, permitindo que os participantes estudem no seu próprio tempo. Além disso, todos os cursos contam com um material de apoio completo, como apostilas, videoaulas e exercícios práticos, para auxiliar na aprendizagem.

Embora o pregão não funcione na quinta-feira, as negociçaões na B3 retornam as atividades normalmente na sexta-feira (9). Geralmente, em dias como esse, a liquidez costuma ser menor, assim como em datas nas quais há feriado nos Estados Unidos.

Bilhetes de aposta da mega-sena. Foto: Marcello Casal Jr, Agência BrasilAs seis dezenas do Concurso 2.599 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quarta-feira, às 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook.. O prêmio está estimado em R$ 3 milhões. 

Na agenda de indicadores, os destaques serão para o relatório mensal da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que trará as estimativas de demanda e oferta de petróleo, assim como projeções macroeconômicas globais, e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos EUA. Ambos serão divulgados na terça-feira (13).

Brasil: Feriado de Corpus Christi deixa o mercado fechado6h – Zona do Euro: PIB (1T23)9h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego16h – Argentina: Produção Industrial e Vendas no Varejo (Abril)22h30 – China: Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Produtor (IPP) – (Maio)

Apesar dos dados serem do Distrito Federal, a falta de leitura passa longe de ser um problema exclusivo do local que abriga a capital federal, estudos de 2021 analisaram hábitos de leitura de crianças do 4 e 5 anos do ensino fundamental e revelando que o Brasil é o quinto pior país no ranking de leitura mundial.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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