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Sobre a variante Ômicron, que provocou fortes oscilações nos mercados internacionais nas últimas sessões, a XP escreveu que esperanças de que as vacinas atuais devem oferecer proteção contra casos severos da cepa parecem amenizar a volatilidade.

A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, e a intenção do governo é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do auxílio antes do Natal.

A indústria defende que se preparou para uma mistura de 14% de biodiesel que vigoraria a partir de março do ano que vem e que uma redução desse percentual causaria prejuízos devido a investimentos feitos e dos empregos que seriam gerados, além dos gastos importação de diesel. Além disso, apontaram outros impactos para a indústria de agronegócios.

O relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), inseriu, a pedido do ministro da Cidadania, João Roma, uma emenda que condiciona o programa e a inclusão automática dos beneficiários elegíveis à disponibilidade fiscal e orçamentária.

“Somos um órgão de Estado, independente e autônomo. Isso (potenciais interferências) é uma narrativa que não é condizente com a realidade”, disse.

“É possível, claro, é possível que sejam menos eficazes. Simplesmente ainda não sabemos com certeza. Mas também é muito provável que continuem eficazes contra doenças graves”, disse.

A companhia informou que o total corresponde a R$ 0,196 por ação, somando os dividendos e os juros sobre capital próprio. A divisão será em R$ 0,148 por ativo em dividendos e R$ 0,047 por papel em JCP.

O Goldman Sachs, a divisão da Intesa IMI CIB e o Bank of America foram escalados para potencialmente assessorar a Telecom Italia antes que Gubitosi se afastasse, disseram outras fontes, mas acrescentaram que a situação era incerta.

“O presidente apresentará um plano muito robusto, fará de tudo para nos preparar para o inverno e nos preparar para a nova variante”, disse o coordenador da reação à Covid-19 da Casa Branca, Jeff Zients, à emissora MSNBC.

MudançasSenadores negociam um acordo com o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), para limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, como previa a PEC. Além disso, há uma pressão para vincular esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Atualmente, apenas o espaço aberto pela mudança no teto de gastos está carimbada.

Confira a entrevista com Fábio Cefaly na íntegra:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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