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Em reunião nesta quarta-feira, o CMSE manteve o limite para despacho adicional de térmicas, de forma que a geração total dessas usinas, já acrescida de eventuais montantes de energia importados, não ultrapasse 15.000 megawatts (MW) médios.

Por lá, os principais índices também registram ganhos. O S&P 500 sobe 0,20%, o Nasdaq avança 0,46% e o Dow Jones opera estável.

O Itaú pagará cerca de 650 milhões de reais por uma participação de 50,1% na Ideal e terá o direito de adquirir os 49,9% restantes após cinco anos.

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As preocupações com a variante Ômicron do coronavírus se espalharam pelo mercado de petróleo, empurrando os preços para baixo. Na semana passada, os preços da commodity subiram 5% depois que protestos no Cazaquistão interromperam as linhas de trem e atingiram a produção no campo petrolífero de Tengiz, enquanto a manutenção de oleodutos na Líbia reduziu a produção para 729 mil barris por dia (bpd) de uma máxima de 1,3 milhão de bpd no ano passado.

Em outras partes da Ásia, o japonês Nikkei se desvalorizou 0,96% em Tóquio, a 28.489,13 pontos, e o sul-coreano Kospi cedeu 0,35% em Seul, a 2.962,09 pontos.

Já os custos com pagamento de bônus a consumidores que pouparam energia no programa do governo podem chegar a 1,7 bilhão de reais, diz a entidade.

A Gap lançou na quinta-feira tokens não fungíveis (NFTs) de seus moletons, elevando as ações da fabricante de vestuário em cerca de 5%.

Itaú (ITUB4) 

Via (VIIA3)

Em sua participação ao BM&C News, Cruz destacou que um ponto relevante diante desse cenário, em que a cada 1% a mais na taxa de juros, são R$ 30 bilhões a mais de custo da dívida.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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