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Paralelamente, o governo tem o poder de indicar dois novos diretores do BC cujos mandatos acabaram em 28 de março pela lei de autonomia do BC. Titular da diretoria mais importante, a de Política Monetária,Bruno Serra já foi exonerado. O diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, pode ser reconduzido.

Foi por esta razão que me surpreendeu, há alguns anos, o enorme trabalho social empreendido pela Catedral Anglicana de São Paulo, conduzida pelo Reverendo Aldo Quintão, que, com seu jeito simples, excelente humor e espiritualidade, causa profundo impacto e tem alterado, profundamente, o destino de uma das maiores comunidades (favelas) da América Latina. Surpreendeu-me o fato de aquela comunidade distribuir diariamente marmitas com comida da melhor qualidade a duas favelas localizadas no bairro do Morumbi. Além disso, foi construída naquele oceano de miséria a maior creche da América Latina, abrigando centenas de crianças, dando-lhes – e às suas mães – a perspectiva de que dias melhores virão e que é possível sonhar com um futuro promissor. No complexo da creche, existe ainda um enorme edifício da Cultura Inglesa que ministra, gratuitamente, cursos de língua inglesa às pessoas necessitadas de Paraisópolis. Não pense que este é um artigo meramente encomiástico da Catedral Anglicana de São Paulo. Eu vi e testemunhei o trabalho maravilhoso que lá e realizado e, por dois meses, durante minhas férias no Brasil, no período da pandemia da Covid-19, distribui marmitas a milhares de pessoas que se colocavam em fila para receber aquela que seria, provavelmente e na maioria dos casos, a única refeição do dia e – em alguns casos – a primeira de semanas.

Nos Estados Unidos, o índice de atividade industrial Empire State teve uma forte alta para +10,8 pontos em abril, ante -24,60 pontos registrado em março, informou o Federal Reserve (Fed) de Nova York . O mercado financeiro esperava que o indicador ficasse em -18,00 pontos no quarto mês de 2023.

No cenário global, não há dúvida de que o mundo também se encontra em mudança profunda. A recente visita entres os presidentes Xi Jinping e Vladimir Putin evidenciou a proximidade única entre os dois países, que, juntos, reafirmam a necessidade da ação a fim de refrearem a histórica hegemonia e preponderância dos Estados Unidos na governança global. A mensagem do encontro em Moscou era clara: vivemos novos tempos.

Anteriormente, o prazo iria até 2021, no entanto, uma série de empresas não entregaram a documentação dentro do limite previsto. Além disso, o decreto flexibiliza os critérios para a comprovação da capacidade das estatais.

No trimestre foi feito 1 novo lançamento vs 0 do 1t22 e foram lançadas 53 unidades vs 0 do 1t22. O VGV alcançado no 1t23 foi de R$ 172,3 milhões. Veja também mais detalhes do banco de terrenos da Companhia:

2 – BlackRock aumenta para 10,11% a sua participação naCogna (COGN3), passando a deter 189.747.964 ações ordinárias. A participação anterior da BlackRock era de 9,93%

Em duas situações o Imposto de Importação não é cobrado. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para esta semana, está previsto o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do novo marco das parcerias público-privadas (PPP). Em relação às obras paradas, o governo lançou a plataformaMãos à Obra, por meio da qualgovernos locais informam projetos interrompidosnum banco de dados.

O Ibovespa opera em alta nesta segunda-feira (10), uma vez que o mercado está à espera pelos dados de inflação tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Além disso, o mercado está em compasso de espera pelo novo arcabouço fiscal.

“R$ 12,50 é uma região de equilíbrio de preço para as ações da Azul. Mesmo assim, um ponto positivo de destaque é que os papéis subiram de elevador na primeira quinzena de março, depois desceram de escada. Essa pequena queda é natural após uma grande alta no início de março. Hoje o papel parece dar seus primeiros sinais de ignição de tendência”, disse Fradinho.

“Estávamos com quatro ou cinco CEOs [presidentes-executivos] de bancos aqui, não só a Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Vamos envolver o Banco Central nas discussões. Eles vão entregar um cronograma de apresentação de um estudo [para os juros do rotativo]. Eu pedi celeridade, eles pediram para envolver o BC porque tem a regulamentação do produto”, afirmou Haddad após a reunião no Ministério da Fazenda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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