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“Mesmo sem PEC, já zeramos o imposto federal do gás de cozinha (botijão de 13 kg)”, disse, em referência à redução a zero da alíquota de PIS/Cofins no início do ano passado.

O Ibovespa opera em alta, nesta quarta-feira (19), puxado pelas ações de varejo e commodities. 

O montante irá superar o investimentos realizados em 2021 em paradas preventivas de manutenção no seu parque de refino, de 2,3 bilhões de reais, informou a companhia.

Eletrobras (ELET3;ELET6)

A Equatorial informou nesta terça-feira que avalia a possibilidade de realizar uma eventual oferta pública de ações ordinárias, e que já iniciou o processo de engajamento de instituições financeiras.

Os papéis do Goldman Sachs despencaram 7%. O banco de investimento não satisfez as expectativas de lucro trimestral em meio à fraca atividade operacional. O setor financeiro, um dos grupos com melhor desempenho em 2022, caiu 2,3%.

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Caso o orçamento seja aprovado com esses valores, esse será o menor gasto da CVM nas últimas décadas. Em 2018, por exemplo, o gasto discricionário da CVM era de R$ 27 milhões. Em 2019, R$ 25 milhões. Foram R$ 20 milhões em 2020, o mais baixo dos últimos anos, mas em 2021 a verba cresceu e alcançou R$ 26 milhões, segundo dados da CVM.

A Eletrobras convocou nesta quinta-feira a assembleia geral extraordinária de acionistas que irá deliberar sobre a privatização da companhia.

Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro de 2022.

Mykhailo Podolyak, um conselheiro ucraniano do gabinete da presidência, disse que as acusações deveriam ser levadas a sério.

Pela terceira sessão consecutiva o setor de varejo opera em alta, com Via (VIIA3) registrando ganhos de 6,89%, liderando o Ibovespa, Americanas +0,82%, Lojas Americanas (LAME4) +0,94% e Magazine Luiza (MGLU3) +3,01%.

As remessas domésticas de smartphones chineses aumentaram 15,9% em relação ao ano anterior em 2021, para 342,8 milhões de unidades, de acordo com a Academia Chinesa de Tecnologia da Informação e Comunicação (CAICT).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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