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O partido criou um site para receber denúncias de notícias falsas e tem já uma equipe de advogados atuando para tirá-las das redes e denunciar os autores. Segundo a presidente do PT, o grupo deve ser fortalecido com equipes jurídicas dos partidos aliados.

Agora, a companhia norte-americana detém 10,08% das ações preferenciais da aérea, ante 9,65% de participação anterior.

O negócio envolve três operações, com a primeira envolvendo os edifícios Glória e Manchete, no Rio de Janeiro. Em Brasília, a transação inclui o Edifício Palácio da Agricultura. Em São Paulo estão incluídos o edifício Panamerica Green Park, a Torre A do conjunto Nações Unidas, além de duas torres e 30% de uma terceira no empreendimento de alto padrão Parque da Cidade.

Enquanto segue ampliando fortemente sua base de clientes de varejo – em março chegou a cerca de 60 milhões – , o Nubank tem ampliado a prateleira de produtos para pequenos negócios, à medida que busca novas fontes de receitas. No fim de março, o banco tinha 1,6 milhão de clientes PJ, alta de 167% em 12 meses.

*Com BM&C Now e BDM

— U.S. Embassy Riga (@USEmbassyRiga) May 12, 2022

A Sony vem ajustando sua abordagem, permitindo jogabilidade multiplataforma no Fortnite em 2018, enquanto mais cedo nesta semana, a Epic disse que a “V-Bucks” – moeda interna do jogo -comprada no PlayStation poderá ser utilizada em outras plataformas.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), a segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras (ELET6), por 7 votos a 1.

“Os comentários de Musk, disseminados via Twitter, falsamente indicavam que estava virtualmente certo que ele podia transformar a Tesla em empresa privada, a um preço de compra que refletia um prêmio substancial sobre o valor corrente das ações, que os fundos para essa transação multibilionária estavam assegurados e que a única contingência eram os votos dos acionistas”, afirmou a entidade na ação judicial.

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“A parceria criada com a assinatura do Termo busca combinar as habilidades destas duas grandes empresas, para aumentar a competitividade no Leilão, possibilitando capturarmos oportunidades de crescimento nesse segmento”, disse em comunicado o diretor presidente e de Relações com Investidores da Engie, Eduardo Sattamini.

A data de privatização ainda não foi informada, mas a expectativa é que a operação aconteça entre junho até, no máximo, agosto.

A compra de ações representa os chamados “fundos mútuos de privatização”, mecanismo criado em 2000 e já adotado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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