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Após 90 dias, o segurado do BPC poderá desbloquear o benefício para fazer um empréstimo.

“Vivemos momentos difíceis no nosso Brasil e no mundo. Uma inflação, um aumento de preço que atinge todo o globo, o mundo todo, mas isso a gente supera, como a imprensa está anunciando que o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600”, disse Bolsonaro durante cerimônia em João Pessoa, capital da Paraíba.

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3 recebem hoje (21) a parcela de junho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Seguindo o mesmo calendário regular, os beneficiários do vale-gás também recebem o benefício, no valor de R$ 53.

O valor será concedido às pessoas jurídicas qualificadas como MEI (Microeemprendedor Individual), ME (Micro Empresa), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou LTDA (sociedade limitada).

“O número de mortos provavelmente aumentará, pois algumas das vilas estão em áreas remotas nas montanhas e levará algum tempo para coletar detalhes.”

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As vendas de casas usadas nos EUA tiveram uma queda de 3,4% em maio em relação ao mês anterior, para 5,41 milhões, conforme dados divulgados nesta terça-feira (21) pela National Association of Realtors.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) a elevação do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 mensais para R$ 600 por mês.

“Cenário ainda é de desaceleração em relação ao robusto crescimento registrado em 2020 e 2021, em linha com aperto monetário vigente”, diz o texto do BC.

“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz

De acordo com a avaliação do banco Bank of America (BofA), a tendência do mercado é de que o ensino a distância (EAD) continue ganhando participação especial entre os alunos em cursos com menor ingresso, como pedagogia, negócios e idiomas, que são mais sensíveis a preços.

Como consultar?O contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consulta a Restituição“.

O órgão estendeu o prazo de indicação dos dados bancários até o próximo sábado (25). Inicialmente, a data limite seria nesta quarta-feira (22).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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