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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), que as operadoras de saúde têm que cobrir apenas os procedimentos inclusos no rol, espécie de lista, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre as quedas estão as ações da Vale (VALE3), com baixa de 2,89% e das siderúrgicas, que recuam na esteira da baixa do minério de ferro.

“Estamos alavancando a recuperação do corporativo para maximizar receita e mantemos a expectativa de apurar receita recorde no segundo trimestre”, disse o presidente-executivo da Azul, John Rodgerson.

A informação ainda não foi confirmada pelas autoridades brasileiras. A associação indígena, que denunciou o desaparecimento, tanto do jornalista como do indígena, também não confirmou a localização dos corpos.

De acordo com o sindicato, os rumos da Campanha Salarial dos condutores de São Paulo acabaram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A Reuters havia informado os preços na quinta-feira, citando duas fontes com conhecimento do assunto.

“Nossa questão é de neutralidade, deixar que os movimentos sejam consequência de movimentos de mercados naturais”, disse.

A aplicação da cobrança das sacolas iniciou a partir do início do mês de junho. Desse modo, as sacolas custarão a partir de agora R$ 0,60 e os envelopes R$ 0,80. De acordo com a Zara, ambos são produzidos de papel 100% reciclado.

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Os mercados monetários aumentaram suas apostas em altas dos juros pelo Banco Central Europeu (BCE) nesta quarta-feira para precificar um aumento acumulado de 0,75 ponto percentual até setembro.

Entre as possibilidades menos conhecidas pelos entrevistados estão “para fazer empréstimos” (64%) e “sacar o saldo após 70 anos de idade” (58%). Foram entrevistados 2.132 trabalhadores com registro em carteira no regime CLT, entre 12 e 22 de abril.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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