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Além do prazo mais enxuto, a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, deve enfrentar resistências na Casa, menos afeita ao seu conteúdo.

Veja mais:

“Estamos tentando solidificar expectativas de inflação fortes e firmes que permitam uma (inflação) média de 2% ao longo do tempo”, disse Evans a jornalistas em evento da National Association for Business Economics.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que o reforço ao Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil pelo governo Jair Bolsonaro, exige a cooperação dos Poderes.

Veja mais:

A partir de 30 de setembro de 2021, as ações da companhia serão negociadas como “ex-direito”. 

O relator do projeto do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse nesta sexta que pretende apresentar seu parecer entre o fim de outubro e novembro e reconheceu que, diante da proximidade do fim do ano, a votação da proposta pode ficar para 2022.

Na primeira metade de setembro, as unidades produtoras do centro-sul comercializaram um total de 1,17 bilhão de litros de etanol, registrando retração de 14,9% em relação ao mesmo período da safra 2020/2021.

Na primeira metade de setembro, as unidades produtoras do centro-sul comercializaram um total de 1,17 bilhão de litros de etanol, registrando retração de 14,9% em relação ao mesmo período da safra 2020/2021.

Política:

O grupo está encarregadodeconcretizar a Reconstruir um Mundo Melhor (B3W), a iniciativadeinvestimento internacionaleminfraestruturaanunciada pelasdemocracias mais ricas do G7.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2014

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Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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