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Bolsonaro diz que não haverá furo no teto de gastos e fala sobre alta no preço dos combustíveis

O ensaio clínico da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos não foi designado essencialmente para medir a eficácia contra o vírus. Em vez disso, o estudo comparou a quantidade de anticorpos neutralizantes induzidos pela vacina em crianças à resposta de receptores mais velhos em seus testes com adultos.

Dividendos

Entre as declarações da última quarta-feira, a que apresentou maior peso foram as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre furar o teto de gastos.O ministro admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação. O valor servirá para financiar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022.

Os assessores externos da FDA se reunirão na terça-feira para votar sobre a recomendação de que a agência autorize a vacina para essa faixa etária. A equipe da FDA deve divulgar sua revisão das evidências apresentadas pelaPfizernesta sexta-feira.

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Às 11h30, os papéis da mineradora (VALE3) caíam 3,52, aos R$ 73,72.

O café arábica para dezembro fechou em queda de 3,45 centavos de dólar, ou 1,7%, em 1,9985 dólar por libra-peso.Operadores disseram que os especuladores venderam uma parte de sua posição comprada para lucrar depois que os preços do café subiram próximos da máxima em 7 anos na semana passada.Eles também observaram fixação de preços por produtores e exportadores brasileiros, uma vez que a moeda local é negociada no menor nível em relação ao dólar desde abril, e em meio à turbulência econômica e política no país.Um dos maiores processadores de café do Brasil, o Grupo Montesanto Tavares, disse que os estoques no país estão maiores do que o esperado e que a atual florada nas lavouras de café é positiva, e deve levar a uma boa produção no próximo ano.O café robusta para janeiro avançou 6 dólares, ou 0,3%, para 2.141 dólares a tonelada.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaOIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de2,75%, cotado a107.7351,01 pontos.

A equipe econômica não tinha simpatia pela proposta de mudar a correção do teto, vista como um “jeitinho que não ajuda”. A aposta dessa ala era na “licença para gastar”, com um limite de R$ 30 bilhões. Mas a equipe acabou concordando com a nova proposta de mudar a correção.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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