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“Espero que haja segundo turno. Porque o Lula, mesmo em 2002, quando estava no auge da sua popularidade, houve segundo turno. Não vai ser agora que não vai haver segundo turno por razões estranhas ao interesse do eleitor brasileiro”.

A BBF é a maior produtora de palma de óleo na América Latina, com área cultivada superior a 68 mil hectares e produção de cerca de 200 mil toneladas/ano óleo e uma das pioneiras na criação de soluções sustentáveis para a geração de energia nos sistemas isolados: usinas movidas a biodiesel produzido na região.

Ao mesmo tempo, o governo do presidente dos EUA, Joe Biden, acrescentou cinco empresas da China a uma lista de proibição comercial na terça-feira por supostamente apoiarem a base industrial militar e de defesa da Rússia.

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O analista e fundador do Velotax, Victor Savioli, disse que o mercado recebeu bem a notícia, uma vez que as ações de Fleury sobem, neste momento, mais de 15%.

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Nesta quarta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou documento no Diário Oficial da União, que distingue as regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.

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Os motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo aprovaram a retomada da greve a partir de meia noite desta quarta-feira (29), informa o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas).

O aumento das tarifas da distribuidora paulista para 2022 foi mitigado por medidas recentemente aprovadas pela agência reguladora, governo federal e poder Legislativo, destacou o diretor da Aneel que relatou o processo, Hélvio Guerra.

Com este resultado, o índice acumula alta de 7,20% no ano e 11,75% em 12 meses. Em junho de 2021, o índice subira 2,30% no mês e acumulava alta de 16,88% em 12 meses.

Para a dívida líquida, a perspectiva é de crescimento mais persistente, com expectativa de queda apenas a partir de 2028, com o indicador sendo pressionado por mais tempo pelo diferencial entre a taxa de juros e a taxa de crescimento do PIB.

Os preços dos combustíveis subiram 41,9% em junho, enquanto os custos dos alimentos aumentaram 11,1%, uma preocupação especial dos governos porque as famílias de menor renda gastam uma parcela desproporcional de seu dinheiro com esses itens

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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