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A proposta trará uma diminuição da tributação sobre o capital produtivo, mas não resultará em perdas de arrecadação para Estados e municípios, de acordo com o deputado.

Os motivos que justificam esta queda são as incertezas fiscais e políticas do cenário doméstico. Além disso, a alta da inflação veio para pesar ainda mais na revisão.

O Ibovespa opera entre ganhos e perdas no começo da tarde desta quarta-feira (1) com os investidores digerindo os dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que registrou queda de 0,1% no segundo trimestre deste ano.

Além disso, a previsão para a nova Corsan é que seja necessário cerca de R$ 10 bilhões, até o ano de 2033, para a universalização dos serviços nas 307 cidades atendidas. Por isso, uma expansão para além do Estado deverá ficar para um outro momento.

Os indicadores do mercado de trabalho no mês passado foram mistos. Um indicador de emprego nas fábricas do Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) contraiu em agosto e caiu para seu nível mais baixo desde novembro.

Banco Central quer usar tecnologia de aproximação no sistema. Foto: Divulgação/BCO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu nesta quarta-feira que as notícias sobre o aumento da criminalidade após o advento do Pix, que permite transferências instantâneas a qualquer dia e horário, “não estão em linha com o que está acontecendo 100% na realidade”.

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No Brasil, a Câmara do Deputados aprovou o texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda, que manteve a polêmica taxação de lucros e dividendos de 20% e tem sido alvo de críticas de muitos agentes do mercado.

Ao defender a aprovação da proposta na tribuna da Câmara, Sabino disse ter conversado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o que o motivou a fazer “ajustes pontuais” no parecer, e disse que também contou com o apoio de entidades representantes de pequenas e micro empresas.

Já a região Sul apresentou incremento de 4,4%. No Sudeste/Centro-Oeste, a carga verificada foi 1% superior, se comparado com o mesmo mês do ano anterior.

Mina da Vale em Carajás 29/7/2012 REUTERS/Lunae ParrachoA mineradora Vale iniciou na véspera a operação de seus primeiros seis caminhões fora de estrada autônomos no importante Complexo de Carajás, no Pará, ampliando o uso da tecnologia já empenhada em Minas Gerais que dispensa a presença de operadores dentro das cabines, em busca de mais segurança, ganhos operacionais e ambientais.

O dólar zerou a queda de mais cedo e passou a operar em leve alta nesta quarta-feira, na casa de 5,18 reais após descer à linha de 5,14 reais, com outros mercados brasileiros também exibindo piora em dia de PIB doméstico mais fraco e ainda em meio às incertezas fiscais.

Apesar disso, houve informações que o acordo poderia ser reconsiderado pelos países-membros na semana passada. “Os mercados estão desacelerando. Como a Covid-19 iniciou sua quarta onda em algumas áreas, devemos ter cuidado e reconsiderar esse aumento. O aumento de 400.000 (bpd) pode ser interrompido”, disse Mohammad Abdulatif al-Fares à Reuters nos bastidores de um evento patrocinado pelo governo na cidade do Kuwait.

Em pronunciamento nesta terça-feira, o ministro disse que “para aumentar nossa segurança energética e afastar o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a administração pública e o consumidor participem de um reforço inadiável de redução de consumo”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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