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No comunicado divulgado à imprensa, o FMI informou que seu corpo técnico continuará monitorando os efeitos colaterais da guerra ao redor do globo, e principalmente nos países apoiados diretamente pela entidade monetária e aqueles com vulnerabilidades ou exposições elevadas à crise.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento deste ano melhorou com força, a 0,42%, de 0,30%, enquanto a de 2023 permaneceu em 1,5%.

No comunicado divulgado à imprensa, o FMI informou que seu corpo técnico continuará monitorando os efeitos colaterais da guerra ao redor do globo, e principalmente nos países apoiados diretamente pela entidade monetária e aqueles com vulnerabilidades ou exposições elevadas à crise.

Vale lembrar que, para realizar a consulta e agendar o saque, é preciso ter uma conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br. No entanto, o cidadão que perder o prazo citado acima não precisa se preocupar pois, segundo o Banco Central, o direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até a pessoa solicitar o saque.

Segundo as fontes, o ministério apoia a aprovação de um projeto de lei que altera a forma de apuração do ICMS sobre combustíveis. A proposta também amplia os subsídios ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, uma medida que o ministério agora diz aceitar.

O dólar comercial fechou próximo a estabilidade, alta de +0,03%, cotado a R$ 5,0797

Segundo a companhia, o foco são investidores com patrimônio acima de R$ 200 mil, que contarão com especialistas para avaliar suas carteiras de maneira global, independentemente de onde estão alocados os recursos.

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Temores sobre a saúde das contas públicas relacionados a dois projetos em tramitação no Senado que visam reduzir o custo dos combustíveis têm crescido em meio à disparada dos custos do petróleo no mercado internacional, que estão agora bem acima dos preços fixados pela Petrobras.

Além disso, Jafet destacou que o euro foi uma das moedas que mais se depreciaram frente ao dólar desde o início da invasão da Rússia na Ucrânia.

O especialista comentou também sobre a fala do ex-presidente Lula no México e destacou como negativo, pois tem uma perspectiva de que não é para investir em empresas estatais brasileiras, porque eles vão retomar os negócios e dar para o povo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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