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Com o bom desempenho de agosto, o setor público consolidado passou ao azul no acumulado do ano, com um superávit de 1,237 bilhão de reais, frente a um déficit primário de 571,367 bilhões de reais em igual período de 2020, ano marcado pela forte expansão de gastos para enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“Globalmente, ainda teremos um longo processo” de reabertura e adaptação à economia pós-pandemia, disse o presidente do Federal Reserve de St. Louis, James Bullard, nesta semana em entrevista à Reuters.

ReproduçãoOs papéis da Eletrobras sobem neste início de tarde de quarta-feira (29) depois de a Aneel ter finalizado todos os oito processo de fiscalização referentes à Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre e Boa Vista Energia, abrangendo o período de julho de 2009 a abril de 2017.

“São pequenas coisas que nós precisamos fazer, mas são urgentes. Aprovar a PEC, aprovar o Imposto de Renda. Com essas duas peças, você tem o Bolsa Família e o mercado sossega”, disse Guedes.

Embora a produção de carvão tenha atingido um pico em agosto, analistas do banco de investimento chinês CICC disseram que uma sequência recente de acidentes em minas fez as agências reguladoras ficarem mais cautelosas com a aprovação de expansões da produção.

A alta do preço do boi gordo, do bezerro e o crescimento nas exportações de carne contribuíram para o aumento das criações no Brasil, que tradicionalmente possui o maior rebanho bovino comercial no mundo.

O embargo às exportações foi estabelecido de forma voluntária pelo Brasil, como cumprimento ao protocolo sanitário que consta no acordo comercial entre os dois países. As regras preveem a normalidade das negociações após investigação dos casos por um laboratório internacional, como foi feito pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) no Canadá.

A cota de taxa tarifária (TRQ) para importação de trigo em 2022 foi fixada em 9,636 milhões de toneladas, conforme edital publicado no site da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

Veja mais:

Despesas com jurosOs gastos com juros ficaram em R$ 46,467 bilhões em agosto, contra R$ 45,119 bilhões no mês anterior e R$ 34,285 bilhões em agosto de 2020. O crescimento foi influenciado pela alta de 9,68% na inflação e do aumento da taxa Selic no período, que passou de 2% ao ano em agosto do ano passado para os atuais 6,25% ao ano. O crescimento do estoque nominal da dívida também impactou no resultado.

Os alimentos subiram 2,19% em agosto, sétima taxa positiva ao longo do ano –a única negativa foi a de junho, de 0,14%– e a segunda maior de 2021. No ano, o segmento acumula alta de 12,47%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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