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As cidades de Salinópolis, Tucuruí, Paragominas, Alenquer e Porto de Moz estão contempladas no planejamento de operação da Azul, mas só serão avaliadas pela companhia após a conclusão de obras de infraestrutura e da execução de normas requeridas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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De acordo com as informações entre as vítimas está o agropecuarista e empresário Celso Silveira de Mello Filho, a esposa, três filhos, o piloto e copiloto. Os nomes das demais vítimas ainda não foram divulgados pela Polícia Civil.

Porém, a nova regra somente teria efeito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Meliuz (CASH3: +15,10% – R$ 7,70); Locaweb (LWSA3: +8,21% – R$ 25,32); e Petz (PETZ3: +3,89% – R$ 27,00).

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Para o economista, o patamar atual do dólar, entre 5,20 e 5,30 reais, é um “número razoável” para o momento presente, mas a divisa pode buscar os 5,50 reais no ano que vem, em meio ainda a dúvidas sobre como será resolvida a conta de precatórios para 2022 e como caminhará a agenda de reformas do governo.

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Foi ainda confirmada a relação de troca de 1,625107 ação ordinária de emissão da Soma para cada ação ordinária de emissão da Hering e a ratificação de que o fechamento e data de corte da operação serão em 17 de setembro de 2021.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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