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O American Petroleum Institute, que representa a indústria de petróleo dos EUA, disse que o governo “atenderia melhor ao interesse público ao manter os volumes de conformidade viáveis” e que está estudando as propostas.

Além disso, foi decidido eliminar gradualmente as taxas reduzidas de IVA ou isenções sobre combustíveis fósseis e outros bens com um impacto nas emissões de gases com efeito de estufa, até 1 de janeiro de 2030.

As negociações com as ações da pequena Kaisa Group Holdings, também em apuros, foram suspensas nesta quarta-feira, depois que uma fonte com conhecimento direto do assunto disse ser improvável que companhia cumprisse o prazo para pagamento de 400 milhões de dólares em dívida “offshore” na terça-feira.

Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,20%, a 17.832,42 pontos.

Já a dívida bruta total foi de R$ 1,32 trilhão, alta de 5,49% em relação ao mesmo período de 2020 e 11,63% superior ao final do mesmo ano. Segundo o estudo, o valor registrado no trimestre é o maior da amostra de 264 empresas.

Já a dívida bruta total foi de R$ 1,32 trilhão, alta de 5,49% em relação ao mesmo período de 2020 e 11,63% superior ao final do mesmo ano. Segundo o estudo, o valor registrado no trimestre é o maior da amostra de 264 empresas.

O dólar caía com força frente ao real nesta terça-feira, acompanhando melhora no apetite por risco internacional diante de redução nos temores relacionados à variante Ômicron da Covid-19, enquanto na cena doméstica o foco recaía sobre a reunião de política monetária do Banco Central.

As ações de viagens ajudaram as bolsas europeias a começar a semana em tom mais forme nesta segunda-feira, após fortes perdas registradas no fim da semana passada, com o mercado agora amparado por esperança de que a variante Ômicron do coronavírus tenha efeitos apenas moderados.

O parecer mantém o caminho para R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto em ano eleitoral, sinalizando que a pressão por gastos continua. A manutenção das emendas de relator, as RP9, não está na lista da equipe econômica, obtida peloEstadão. Os dados mostram que a PEC não foi suficiente para o tamanho da demanda do presidente Jair Bolsonaro e dos seus aliados.

O Copom faz o primeiro dia de reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os diretores da autarquia, na sede do BC em Brasília, para definição da Selic. A primeira sessão será de Análise de Mercado, depois acontece a primeira sessão de Análise de Conjuntura.

“Essa variação de -0,1% se compõe de muita estabilidade, inclusive em praticamente todas as atividades. Então não há protagonismo nessa composição para nenhuma delas. Já vimos há alguns meses o setor de hiper e supermercados, que tem um peso grande, puxando o índice para cima. Mas não foi o que aconteceu em outubro, mês em que tivemos um equílibrio entre os setores”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Já as concessões de crédito começaram a cair, “na margem”, a partir de setembro, completou Santos, já como efeito do ciclo de elevação da taxa básica de juros iniciado em março.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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