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Diante dessas negociações, Bezerra estuda “fatiar” a PEC para incorporar sugestões de senadores e assegurar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo ele, a ideia é fazer mudanças mantendo o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A partir daí, haveria duas opções, sendo a primeira promulgar a parte do texto já avalizada pelas duas Casas e enviar a “PEC paralela” para a Câmara, sob compromisso de votação rápida.

Além disso, a ANP explica que a ideia é fazer também a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados georreferenciados para fins científicos e de monitoramento ambiental marinho; e o desenvolvimento de tecnologias, processos e produtos visando à redução na emissão de gases do efeito estufa nas atividades da indústria.

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A Genial ainda lembrou que o setor de varejo, muito ligado à Méliuz, está em tendência de queda devido aos problemas macroeconômicos, que acabam por influenciar a companhia. ”Uma inflação mais alta, um juros mais alto, uma menor disponibilidade de renda e uma recessão afetam diretamente essas empresas. Atrelado a isso, temos também um aumento no risco-país, fruto da falta das reformas e do ‘jogo de cintura’ do governo em quebrar o teto de gastos”, concluiu.

Ainda de acordo com o estudo, o lucro no terceiro trimestre de 2021 registrou crescimento de 36,75% com relação ao mesmo período de 2020, e recuo de -7,99% quando comparado ao segundo trimestre deste ano.

Segundo a empresa, o resultado foi afetado pelo aumento das despesas na linha de pessoal, o que está em linha com a estratégia da companhia. “Conforme abordamos, 70% dos nossos desenvolvedores estão trabalhando em features, melhorias e novos produtos que serão lançados ao longo dos próximos trimestres”, disse em nota.

Além disso, a ANP explica que a ideia é fazer também a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados georreferenciados para fins científicos e de monitoramento ambiental marinho; e o desenvolvimento de tecnologias, processos e produtos visando à redução na emissão de gases do efeito estufa nas atividades da indústria.

Os parlamentares reforçam a acusação de ‘atropelo do processo legislativo‘ e, destacando a ‘relevância‘ do assunto e a ‘insegurança jurídica‘ em torno dele, pedem que o caso seja enfrentado pelo colegiado do STF antes da eventual promulgação do texto.

A IFI projeta crescimento de 4,91% do PIB em 2021 e de 1,72% em 2022, no cenário básico. No pessimista, a estimativa para o ano que vem é de alta de 0,1%.

*Com Reuters 

Na quinta-feira, Tereza Cristina deve se reunir com o CEO da Uralkali, produtora e exportadora russa de fertilizantes à base de potássio.

A escassez de renda permanecia mais grave no Norte e Nordeste do País, mesmo com o alcance do auxílio emergencial pago pelo governo. Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 10,03 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, R$ 10,83.

Santa Catarina, Distrito Federal eCeará apresentaram os maiores avanços, com aumento de 8,16%, 7,94% e 7,69% respectivamente. Já os Estados que registraram menores variações foram o Piauí, com 4,44%, e Alagoas, com 4,99%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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