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luciano da rocha neves

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Bittencourt considerou que a reforma do IR ainda está em aberto, com muito para se discutir. “Não temos jamais total liberdade para perder arrecadação. Temos de manter a preocupação com a consolidação fiscal. Estamos entregando melhores resultados fiscais, mas esses números não podem deixar a gente relaxar”, completou.

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Sondagem do consumidorNo Brasil, a FGV publica a Sondagem do Consumidor, que traz as expectativas do consumidor em relação à economia brasileira. Como a confiança na economia é fator decisivo para o consumo, o dado pode afetar o mercado e movimentar ações de empresas de produtos e serviços.

“Ela responde também a algumas mudanças macro, como é o caso de países que são produtores, países consumidores, e a questão do câmbio também. Então, a verdade é que para quem olha commodities é sempre importante ver o dólar”, ressaltou o especialista. “O dólar é o grande árbitro desse mercado”, concluiu.

O FMI disse que os riscos negativos continuam significativos globalmente, incluindo o potencial de novas variantes altamente contagiosas levando a novas restrições de movimento e redução da atividade econômica.

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Boletim FocusOs ajustes feitos pelo mercado, coletados na pesquisa Focus do Banco Central, estão movimentando o mercado interno e externo. O IPCA para 2021 subiu de 6,31% para 6,56%; e, para 2022, foi de 3,75% para 3,80%.

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Agenda Ainda durante a manhã, a Fundação Getulio Vargas (FGV) deve divulgar dados doINCC-M de julho e de confiança no setor de construção.

Por aqui, a reforma ministerial por parte do governo Bolsonaro deve seguir na pauta e dividindo reações de investidores não só hoje como também nos próximos dias.

A BK Brasil, dona das marcas Burger King e Popeyes no Brasil, forneceu nesta segunda-feira, 26, informações adicionais sobre a fusão com a rede de pizzaria Domino’s, anunciada no último dia 12. Com o negócio, a companhia acredita “existir um potencial de expansão que levaria a marca a atingir mais de 1.000 restaurantes no Brasil ao longo dos próximos dez anos.

Últimos 5 dias úteisA projeção mediana para o IPCA de 2021 atualizada com base nos últimos 5 dias úteis passou de 6,43% para 6,67%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Houve 94 respostas para esta estimativa no período. Há um mês, o porcentual calculado estava em 6,00%.

A base de usuários atingiu 75 mil usuários pagantes em 30 de abril.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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