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PatentesComo ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.

Além disso, o conselho aprovou a distribuição adicional de R$ 1 bilhão em dividendos, relativos ao período entre abril de 2016 e dezembro de 2022. Dado que esta quantia refere-se à decisão do Tribunal Federal da 5ª Região que reconheceu, em 19 de dezembro do ano passado, o direito de a empresa não incluir valores correspondentes a benefícios fiscais concedidos pelo estado do Ceará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

“Stops loss muito curtos para especuladores tendem a não performar bem”, afirma Simonetto. O especialista lembra que se você fizer isso sem uma boa estratégia, pode acabar sendo “stopado” em diversas operações, acumulando prejuízos.  

Diante de todas estas evidências, fica claro que o governo Lula não tem nem a cara do seu primeiro e nem de seu segundo mandato; mas é mais parecido com um governo Dilma turbinado. Muitos apoiadores do L, da “frente pela Democracia”, do fascismo imaginário, já pularam do barco, dizendo surpresos com a guinada à esquerda desenvolvimentista e heterodoxa do atual governo.

O que nos traz à reflexão é que o Chile, mesmo neste momento em que a esquerda assumiu o governo, tem dado exemplos de que pode novamente ser um pilar diferenciador, com seu governante podendo estar desejando constituir-se como um cego que quer se despedir dos seus pares, talvez até começando a enxergar, mesmo porque sua eleição não lhe deu condições de fazer o que quisesse no país, exceto se voltar a andar de mãos dadas com seus amigos de cegueira e se tornar uma versão chilena de Ortega, já que não tem amplo apoio popular, pois foi escolhido Presidente em um país mais que dividido.

Gerdau (GGBR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quarta-feira (1), antes da abertura do Ibovespa, a Gerdau divulgou ao mercado o balanço do quarto trimestre de 2022. A siderúrgica obteve um lucro líquido ajustado de R$ 1,333 bilhão, montante 61,7% inferior ao comparado com o mesmo período no ano anterior.

“Em 2023, à medida que procuramos manter nosso momentum de receita líquida construído nos últimos três anos, esperamos que nosso crescimento da receita seja mais impulsionado pelo desempenho da receita líquida por de hectolitro do que pelo volume”, afirmou a companhia.

No entanto, a varejista e empresas aliadas procuram uma solução jurídica, que atenda às necessidades dos credores, reduzindo o impacto econômico da falência sobre eles, disse a empresa anteriormente.

Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

No requerimento, André Fufuca citou fato relevante divulgado pela Americanas em 11 de janeiro. No qual a companhia relata inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, e disse que o episódio gerou enormes prejuízos aos investidores e ao mercado de capitais brasileiro.

Outros motivos para a companhia ter entrado com o pedido foram o cenário econômico-financeiro em que se encontram a companhia, com dívidas vencidas e o potencial vencimento antecipado e cruzado de contratos financeiros celebrados.

“A tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”, afirmou a IBP.

Posto de combustível. Foto: Agência Brasil Nesta segunda-feira (27), a assessoria do Ministério da Fazenda informou que vai haver a reoneração completa de impostos sobre combustíveis. Sendo assim, a pasta vai retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis após o final do prazo da desoneração, que se encerra agora, no fim de fevereiro.

Construir uma narrativa positiva para ambos os lados e, ao mesmo tempo, assegurar que concessões sejam alcançadas é uma tarefa hercúlea para uma comunidade internacional cada vez mais dividida. A Ucrânia busca um cessar-fogo em que os russos abandonem os territórios ocupados, com a restauração da integridade territorial, fazendo o Kremlin pagar pelos crimes de guerra e a destruição do país. Já os termos da Rússia permanecem difíceis de identificar.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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