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A companhia do setor aéreo ainda explica que o SAF é produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleo de cozinha usado ouresíduos sólidos urbanos, e podem reduzir as emissões de CO2 do ciclo de vida em até 80%, em comparação com o combustível fóssil para aviação.

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O casal, um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul, desembarcou em São Paulo no dia 23 de novembro.

* Operadores esperam que os preços diminuam durante a semana em meio a preocupações com a variante ômicron.

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A economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Laurence Boone, afirmou nesta quarta-feira que a emergência da variante Ômicron do coronavírus adiciona incertezas ao cenário econômico global e pode agravar riscos como gargalos nas cadeias produtivas e inflação. Os comentários foram feitos em coletiva de imprensa após a divulgação do relatório de perspectivas econômicas da entidade. No documento, a Organização cortou a previsão para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 5,7% para 5,6%.

O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), alterou o parecer da proposta e retirou o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a uma pressão de governadores de Estados que aguardam por esses repasses, um total de R$ 16 bilhões.

A Secretaria de Estado de São Paulo confirmou, nesta quarta-feira (1), o terceiro caso da variante Ômicron no Brasil. Trata-se de um passageiro proveniente da Etiópia, de 29 anos, que desembarcou em Guarulhos no sábado (27), quando testou positivo para covid-19.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o governo precisa avançar em sua agenda de privatização sob o risco de perder apoio, já que foi eleito com essa plataforma, pontuando que os Correios têm o risco de virar uma empresa irrelevante em dois, três anos, bem como a Petrobras.

“Num primeiro momento, o dólar e a bolsa reagiram negativamente (à elaboração da PEC), mas, por outro lado, ela dá fôlego extra para o governo” sem necessidade de adoção de medidas ainda mais prejudiciais do ponto de vista fiscal, disse à Reuters Bruno Mori, planejador financeiro CFP pela Planejar.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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