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intermitente tem direito a auxílio maternidade

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O dólar à vista caía 0,82%, a 5,2850 reais, às 13h17 (de Brasília).

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoOIbovesparecuperou uma parte das perdas nesta terça-feira (21) e fechou em alta, dentro de 110 mil pontos. A semana teve início com temores da gigante chinesa Evergrande de aplicar um calote bilionário. Apesar disso, as preocupações da dívida da empresa continuam.

Considerando apenas agosto, o valor médio dos contratos de locação residencial teve variação de 0,10% na capital paulista.

Com leilão programado para ocorrer no primeiro semestre de 2022, 16 terminais serão repassados à iniciativa privada, entre eles o Aeroporto de Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ), considerados as “joias da coroa” do programa de concessões aéreas. Ao todo, serão R$ 8,8 bilhões em investimentos durante os 30 anos da concessão, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira mostrou que a estimativa para a alta do IPCA este ano disparou pela 24ª semana seguida e chegou a 8,35%, de 8,0% antes. Para 2022 o cálculo também aumentou, a 4,10%, de 4,03%.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,49%, a 3.048 pontos.

As exportações de janeiro a agosto de 2021 atingiram 6,9 milhões de toneladas, ou US$ 5,5 bilhões. Esses valores representam, respectivamente, retração de 10,9% e aumento de 46,2% na comparação com o mesmo período de 2020.

*As informações são da Agência Brasil

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Ibovespa cai forte e atinge menor patamar do anoDestaques da Bolsa: Ação da PetroRio tem forte queda; Vale e siderúrgicas caem com minérioOs preços atuais, dizem os analistas, parecem mais consistentes com o aumento da incerteza econômica, ao passo que rendimentos mais altos alinhariam os mercados aos sinais vindos dos bancos centrais.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

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REUTERS/Dado Ruvic/IlustraçãoUm conjunto de regras de capital propostas para bancos que detêm criptomoedas pode impedir instituições financeiras de competirem no setor, afirmou um grupo da indústria bancária, que defendeu rapidez na finalização do regulamento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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