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“Essa ineficiência está presente em várias armadilhas. Na tributária, por exemplo, que favorece, às vezes, setores ineficientes com privilégios, isenções e regimes especiais. Por isso é fundamental uma reforma tributária, que diminua a burocracia e a carga”, afirmou, durante participação no Webinar ‘Indústria em debate: infraestrutura e retomada da economia’, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o jornal digital Poder360.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (17) reconhecer a existência de grande ruído em torno de tópicos fiscais no país, citando o financiamento do Bolsa Família e medidas do governo.

Lessmann não comentou sobre a potencial participação da Exxon nas duas rodadas.

Outra frente da pasta é tornar os contratos cada vez mais “verdes e sustentáveis”, disse o ministro. A avaliação é que essas adaptações podem mitigar riscos de imagem e atingir mais investidores. “Os fluxos financeiros estão cada vez mais atrelados aos padrões ambientais e estamos procurando incorporar isso no desenvolvimento dos nossos projetos”, afirmou.

Outro ponto importante é a tensão no Afeganistão que impacta os mercados internacionais.

Lucas Claro, analista de investimentos do BTG Pactual digital, fala de perspectiva para a Oi. Confira a análise:

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No mesmo período do ano passado, o grupo tinha registrado um prejuízo líquido de R$ 3,7 milhões. Segundo o comunicado da companhia, o impacto é devido principalmente ao lucro de operações recém inauguradas, que custou R$ 16,7 milhões.

Ibovespa oscila após zerar ganhos do ano ontemAta do Fed deve detalhar debate sobre redução de estímulo e temores inflacionários

Na avaliação de Sabino, o Congresso tem apresentado “características reformistas” nas últimas votações sobre autonomia do Banco Central, privatização dos Correios e capitalização da Eletrobras. “Tem demonstrado um sentimento reformista e não irá falhar com o País nesse momento tão importante da retomada da economia”, disse.

Commodity Julho 2021 Variação % Acumulado Variação %

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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