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Assim, o valor médio do diesel para as distribuidoras passará de 2,81 reais para 3,06 reais por litro, refletindo reajuste médio de 0,25 real por litro.

Destaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioSenadora democrata chama Powell de “homem perigoso” para liderar FedO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 2,34%, cotado a 110.923,00 pontos às 14h.

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Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”CPI da CovidHoje, às 9:00, a CPI da Covid vai escutar o empresário Luciano Hang, da Havan. Ontem, a CPI ouviu a advogada Bruna Morato, que representa ex-médicos da Prevent Senior. Ela afirmou que havia um alinhamento de interesses do Ministério da Economia com a Prevent Sênior para que não fosse necessário a realização de lockdowns. Em nota nesta terça-feira, a Prevent Senior disse que foram “acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa”.

O presidente da companhia informou ainda que a Petrobras triplicou a oferta de gás nesse momento de crise energética.

Mas, em comentários preparados para uma conferência da National Association for Business Economics, ela também alertou que a desaceleração nas contratações vista em agosto –quando apenas 235 mil vagas foram abertas fora do setor agrícola dos EUA– pode continuar, conforme a propagação da variante Delta do coronavírus atinge restaurantes, viagens e outras partes da economia.

“O reembolso decorre de diferença de custos com a geração termelétrica, principalmente relacionadoà UTE Santana, de propriedade da Eletronorte. Além disso, houve gastos com combustíveis decorrentes da geração própria pela UTE Rio Madeira e das UTEs Termonorte I e IIc ontratadas à época pela Eletronorte”, explicou.

Diante do impacto fiscal e de preocupações com a reação do mercado, a discussão tem sido feita de forma reservada por autoridades da cúpula do Congresso e acompanhada por técnicos do Ministério da Economia, de acordo com fontes do governo e do Congresso.

A decisão oficial causou indignação no setor rural, que ameaçou realizar um protesto comercial contra a medida.

Mercosul e moeda únicaNo evento do ICC, Guedes disse também que a América Latina está “andando para trás” e que é necessária maior integração no Mercosul. “Daqui a 10, 15 anos, teremos moeda única na região”, completou.

“Queremos apresentar nos próximos dias o relatório para a reforma tributária. O Senado deve votar a PEC 110 e a reforma do Imposto de Renda ainda em outubro”, afirmou o senador, durante participação no 5º Fórum Nacional do Comércio, evento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

O atual auxílio emergencial, que paga entre 150 a 375 reais por mês a beneficiários do Bolsa Família e outros vulneráveis, tem a última parcela prevista para o mês de outubro.

A TIM (TIMS3) comunicou, nesta sexta-feira (24), que vai pagar R$ 137,5 milhões em juros sobre o capital próprio. Segundo o documento enviado ao mercado, a companhia pagará R$ 0,056809776 por ação. O pagamento ocorrerá no dia 27 de outubro de 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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