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O edital prevê que as empresas vencedoras deverão fornecer 5G em todos os Estados brasileiros. Ontem, Faria afirmou que as próprias empresas de telecomunicações têm garantido que as obrigações para levar a tecnologia para todas as capitais no ano que vem estão mantidas.

O estado de São Paulo vai começar um novo ciclo de vacinação contra o coronavírus a partir do dia 17 de janeiro de 2022. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de São Paulo, Jean Gorinchteyn, durante coletiva de imprensa na sede do Instituto Butantan, nesta segunda-feira (19).

Orçamento 2022 Na noite de quinta-feira (15), a LDO, que define o Orçamento do governo para 2022, foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Méliuz em alta e follow-on de R$ 1,1 bilhãoNo começo do mês, o Méliuz aproveitou as consecutivas altas do papel CASH3 e fez um follow-on de ações primárias e secundárias. O objetivo será levantar R$ 1,1 bilhão com a soma das duas ofertas.

Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória de capitalização da Eletrobras. A MP já estava em vigor desde 23 de fevereiro, quando foi editada e entregue ao Congresso. O Senado apreciou a medida em 17 de junho e a Câmara em 21 de junho.

Além disso, a capitalização deve injetar até R$ 28 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e ajudará a auxiliar as ações da Eletrobras em dezenas de milhões de reais. “Mas é o mercado que vai precificar isso”, disse o presidente ao jornal Valor Econômico.

O governo Biden aumentou as sanções e, ainda nesta quarta-feira, emitiu um aviso às empresas de que elas podem estar violando a lei dos EUA se as operações estiverem ligadas, mesmo que indiretamente, às redes comerciais de Xinjiang.

O Banco ABC Brasil anunciou nesta sexta-feira (16) a criação de uma corretora de seguros. A ABC Corretora tem previsão para iniciar suas atividades ainda neste mês e tem como intuito ampliar a oferta de produtos financeiros para seus clientes.

https://vimeo.com/event/845002O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na tarde desta quinta-feira (15) que testou positivo para Covid-19. É a segunda vez que o tucano contrai o vírus — sua primeira infecção foi em agosto do ano passado.

Quarta-feira (21)

Leilão do 5G pode movimentar R$ 44 bi entre investimentos e outorgas, diz AnatelEmbraer fecha acordo com a CommutAir para o Programa Pool

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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