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Em seu discurso, Barroso instituiu a Comissão de Transparência das Eleições de 2022. A comissão, que contará com 12 pessoas, será integrada por representantes da área de tecnologia e de representantes da sociedade civil. Além disso, está sendo instituída uma comissão de observação das eleições.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas da China afirmou nesta quinta-feira que vai lançar ao mercado parte de suas reservas de petróleo por meio de um leilão, em um esforço para “aliviar a pressão de alta nos custos de matérias primas” a produtoras.

“Ocorrências climáticas e hídricas demoram para chegar aos pontos de venda. Muitas vezes o reflexo se dilui”, afirma.

Ao falar em evento promovido pelo Credit Suisse, Guedes sinalizou que essa é a prioridade do governo no momento e que a declaração do presidente Jair Bolsonaro na véspera na direção de pacificação com os Poderes “colocou tudo de volta aos trilhos”.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão mistas, quase na estabilidade. Às 13h30, o S&P 500 está operando em +0,05% (4.495,37), o Nasdaq registra +0,08% (15.259,40), enquanto o Dow Jones está em -0,01% (34.875,20).

O cenário geopolítico ficou mais complexo neste verão com a retirada dos EUA do Afeganistão e a ascensão do Taleban em uma região que faz fronteira com a China.

+ Barroso/TSE: o populismo usa as mídias sociais e o ataque às supremas cortes que têm o papel de, em nome da constituição, limitar e controlar o governo

“Com o $SCCP, o torcedor corinthiano poderá ajudar a definir, por exemplo, uma nova frase para o túnel de acesso daNeo Química Arenaou qual ídolo do Corinthians será eternizado com o próximo busto no Parque São Jorge. A quantidade de fan tokens necessária para interagir variará de acordo com a atividade”, divulgou o time na época.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

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“O que aconteceu às três da tarde de ontem. Não posso falar para cima, que o dólar…O que acontece? Cada um fala o que quiser. O cara não lê a nota e reclama. Leia a nota, duas, três vezes. É bem curtinha, são 10 pequenos itens. Entenda”, pediu Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta sexta-feira. “Se o dólar dispara, influencia o combustível”, acrescentou, em seguida.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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