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Defesa;Segurança Pública;Emendas Parlamentares.O mundo lá foraO mercado internacional adota cautela nesta segunda após ter uma semana de fortes ganhos. Na Ásia, por exemplo, as principais bolsas tiveram resultados bastantes mornos. O japonês Nikkei fechou em alta de 0,01%, aos 29.685,37 pontos, o índice Topix caiu 0,22%. aos 1.956,56 pontos, após uma reunião entre o primeiro-ministro Yoshihide Suga e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no fim de semana.

Como declarar criptomoedas? Especialista explica como funcionaMedida faz parte do plano do democrata de reduzir a desigualdade nos EUA O presidente dosEstados Unidos,Joe Biden, vai propor planos na próxima semana para elevar os tributos sobre os ricos para financiar grandes investimentos em creches, educação pré-escolar universal e licença remunerada aos trabalhadores, disseram fontes familiarizadas com o plano proposto pelo democrata. Em entrevista à BM&C News nesta sexta-feira (23), o estrategista-chefe da Avenue, William Castro classificou a medida como ” audaciosa e perigosa”, tendo em vista que a empresa pode optar por mudar o local para fugir dessa tributação.Segundo ele, o aumento de impostos já estava previsto na agenda apresentada por Joe Biden durante as eleições presidenciais em 2020 e observa: “Esse aumento de impostos tende a ajudar na questão do crescimento (econômico).” Veja no vídeo abaixo:

FedA decisão do Federal Reserve sobre sua política monetária, será divulgada às 15h no horário de Brasília, sendo seguida por coletiva de, Jerome Powell, às 15h30.

Na China continental, o Xangai Composto se desvalorizou 1,09%, a 3.412,95 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto teve queda mais acentuada, de 2,13%, a 2.188,89 pontos.

OrçamentoO cenário fiscal continua conturbado juntamente com o impasse sobre o projeto de Orçamento de 2021. Uma das alternativas discutidas é que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta, contudo, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria dito que o governo corre o risco de perder sua base de apoio caso vete o projeto. 

Além deles foram convidados integrantes do Fórum de Energia e Clima de Grandes Economias, que correspondem a 80% das emissões globais de carbono, as nações mais vulneráveis aos impactos da mudança climática e os países que lideram ações sobre esse tema.

O Conselho de Administração é composto por 14 integrantes, sendo sete brasileiros e sete paraguaios — seis conselheiros e um representante do Ministério de Relações Exteriores de cada país.

Nesta quinta-feira (7), o Governo Federal realizou o leilão de 22 aeroportos localizados no bloco Norte I, bloco Central e bloco Sul. A previsão é de um investimento de R$ 6,1 bi, sendo R$ 2,85 bi  no bloco Sul, R$ 1,8 bi no Central e R$ 1,48 bi no Norte, segundo o portal do Ministério da Infraestrutura.

O Ibovespa fechou, nesta segunda-feira (19), em queda de 0,15% a 120.933,78 pontos com foco na declaração da ministra Flávia Arruda, que afirmou que o governo deve vetar R$ 10,5 bilhões do Orçamento de 2021. O dólar, por sua vez, fechou em queda de 0,61%, cotado em R$ 5,5505.

OrçamentoOs investidores seguem atentos aos últimos capítulos da novela do Orçamento de 2021, que deve ser sancionado (ou vetado) até quinta-feira (22), com uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro vete parcialmente as emendas e irá recompor os gastos obrigatórios.

Sim. A oferta não cresceu nos últimos anos para esse segmento. Por causa da crise, as incorporadoras focaram os lançamentos no segmento intermediário. Também há uma dificuldade gigantesca no segmento de alto padrão para formar áreas. Levam dois, três, quatro, até oito anos para colocar um empreendimento desse porte de pé. Há escassez de terrenos. No caso de condomínios de campo de alto padrão a 100 quilômetros de São Paulo, não há novos empreendimentos lançados. Neste caso, levam cinco, dez anos para se ter um novo empreendimento, por conta de encontrar a área adequada, comprar a terra, aprovar o projeto, obter a licença ambiental. Por causa da pouca oferta desse tipo de imóvel, os preços aumentaram assustadoramente. A alta foi de 300% no último ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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