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Petrobras (PETR3;PETR4)

A expectativa da entidade é que até o fim de 2023, com novas fábricas sendo instaladas no país, a situação seja normalizada.

Válido desde 2017, o bônus pago aos auditores da Receita tem valor fixo e não é atrelado a avaliações de desempenho. A categoria reivindica uma regulamentação da regra para que os pagamentos sejam variáveis e atrelados a metas.

A Petrobras (PETR3;PETR4) informou nesta quarta-feira (22) que vai destinar R$ 270 milhões para o programa do vale-gás em 2022, programa criado para ajudar famílias de baixa renda. 

Os índices fecharam em alta pela segunda sessão consecutiva, em meio a um aumento na volatilidade.

Exigência cria desigualdades, diz infectologista

O dólar spot foi a 5,7202 reais na máxima do pregão, alta de 0,91%, às 11h55 (de Brasília) e se aproximou desse patamar por volta de 13h13, quando o BC anunciou o primeiro leilão de venda de dólar à vista do dia. A segunda operação ocorreu perto de 14h. Nos dois leilões, o Bacen colocou um total de 965 milhões de dólares.

Com a aprovação, a empresa soma oito plantas habilitadas para embarcar a proteína do Brasil ao mercado norte-americano. As demais estão em Alegrete (RS), Bagé (RS), Bataguassu (MS), Chupinguaia (RO), Pampeano (RS), Promissão (SP) e São Gabriel (RS).

O pagamento será realizado até 21 de janeiro de 2022.

Na Europa, o índice DAX 30, da Bolsa de Frankfurt, sobe 0,44%, enquanto o CAC 40, de Paris, valoriza 0,28% e o FTSE 100, de Londres, ganha 0,30%.

Em comunicado, a elétrica afirmou que a operação tem por objetivo a aquisição de até a totalidade das demais ações ON da CEEE-D — 3.165.016 ações, correspondentes a aproximadamente 4,64% do capital social da CEEE-D.

Metade do tráfego da enorme biblioteca de imagens do Giphy vem das plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Os GIFs também são populares entre os usuários do TikTok, Twitter e Snapchat, e o CMA estava preocupado com a possibilidade da Meta limitar o acesso ou forçar os rivais a fornecerem mais dados dos usuários.

Hoje, 44 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram pedido coletivo de afastamento dos cargos, conforme o Broadcast noticiou. Segundo o Sindifisco, o número deve aumentar até o final da assembleia que acontece nesta quinta.

Os contratos futuros de produtos ferrosos na China caíram nesta terça-feira, com os preços das matérias-primas fechando em patamar 3% menor, enquanto o vergalhão de aço e as bobinas laminadas a quente também recuaram devido a preocupações com excesso de oferta, já que as usinas retomarão a produção nos próximos meses.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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