A Petrobras acumula quedas no pregão de hoje. A empresa divulgou um novo pagamento de dividendos e JCP de quase 44 bilhões de reais, algo em torno de R$ 3,34 por ação. Tal aprovação levou a uma dura crítica pelo novo governo, que acredita que os recursos deveriam ficar no caixa da companhia para investimentos nas atividades dela.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) – caiu 0,62% em outubro, conforme mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior a taxa havia sido de -1,22%.

Lula e Lira já protagonizaram outrora mal-estar político. Lula chegou a chamar Lira de “imperador do Japão” em razão do orçamento secreto, e Lira, por sua vez, disse, no primeiro semestre deste ano, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) iria ultrapassar o petista nas pesquisas eleitorais.

Por fim, com o novo negócio Raízen prevê uma margem Ebitda de cerca de 50%, com investimentos em manutenção estimados em R$ 50 milhões por planta/ano, proporcionando geração robusta de fluxos de caixa.

“Os processos no Tribunal, assim que chegam, recebem distribuição para o relator. O relator desse processo é o ministro Augusto Nardes. Ele está examinando a matéria, não falei com ele a respeito. Mas tenho certeza que assim que ele tiver uma conclusão, ele levará ao plenário do TCU. Lembrando que nesta semana não teremos sessão de julgamento porque estamos no Rio de Janeiro para este evento. A partir da próxima semana nós voltaremos com a vida normal em Brasília e, certamente, se o relator da matéria tiver alguma conclusão, todos vocês saberão”, disse Dantas a jornalistas na abertura da assembleia geral das Instituições Superiores de Controle em um hotel na orla da zona sul do Rio.

Para as empresas que não cumprirem com a lei, o trabalhador pode formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência. A empresa terá de arcar com uma multa paga ao empregador.

Uma enxurrada de resultados trimestrais está prevista para hoje e, principalmente, amanhã. Os principais destaques desta quarta serão Gerdau (GGBR4), antes da abertura, e Banco do Brasil (BBAS3) e Eletrobras (ELET3;ELET6) após o fechamento do mercado.

O IPCA registra variação de 0,59% em outubro e acumulado de 12 meses chega a 6,47% , mostra o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em contrapartida, a receita líquida no terceiro trimestre somou R$ 10,4 bilhões, crescimento de 8,9% sobre o 3T21.

Além disso, o CEO afirmou que terá outras aquisições para o ano que vem.

Na Bolsa de Tóquio, porém, o dia foi negativo, com balanços de tecnologia em foco.

Confira a seguir o fachamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 109.775,46 (-3,35%)S&P 500: 3.955,87 (5,53%)Nasdaq: 11.114,15 (+7,35%)Dow Jones: 33.712,08 (+3,69%)Dólar: R$ 5,39 (+4,14%)Euro: R$ 5,49 (+5,98%)

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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