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A Superintendência-Geral do Cade faz uma lista de questionamentos à Petrobras, como custo mensal para importação e exportação de petróleo e para cada derivado, política remuneratória e de participação de lucros e resultados de diretores e funcionários da empresa e a composição do preço de paridade de importação (PPI) entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021.

Confira a análise na íntegra:

A proposta em negociação entre governo e Congresso para zerar os tributos sobre combustíveis e energia tem potencial de tirar R$ 65 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional. Se todos os Estados encampassem essa desoneração, a perda de receitas subiria a R$ 240 bilhões.

No âmbito político, o mercado acompanha as falas do ex-presidente Lula sobre a indicação a vice para as eleições de 2022. A agenda econômica brasileira, no entanto, segue vazia.

Localizado na Bacia de Santos, o Campo de Atlanta é operado pela Enauta Energia, subsidiária integral da petroleira, que detém 100% do ativo.

A Ford, um dos primeiros investidores da Rivian, hoje possui cerca de 12% da empresa da Califórnia e está correndo para a eletrificação , deixando os carros movidos a combustão, à medida que a demanda por transporte ecológico cresce.

O índice S&P 500 fechou em queda de 1,84%, a 4.577,11 pontos. O Dow Jones caiu 1,51%, a 35.368,47 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuou 2,6%, a 14.506,90 pontos.

Já aqui no Brasil, o Ibovespa fechou em alta na última quinta-feira (20). O índice segue descolado das bolsas de Nova York nesta semana, com dólar e DIs caindo pelo terceiro dia consecutivo.

A embarcação chegou ao novo terminal portuário multiuso da Repauno para produtos de energia em Gibbstown, Nova Jersey. Segundo a empresa, o material será utilizado em sua fábrica de polipropileno em Marcus Hook, na Pensilvânia.

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

A Andrade Gutierrez decidiu adiar o prazo para as propostas por sua participação na empresa de infraestrutura em transportes CCR, segundo três fontes com conhecimento do assunto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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