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Itens como arroz, feijão-carioca, carnes, frango, leite, óleo de soja, gás de botijão, energia elétrica residencial, gasolina, etanol, óleo diesel e gás veicular compõem a cesta.

Com isso, o prazo de duração do programa ficou em 18 meses, tendo início em 23 de agosto deste ano e término em 23 de fevereiro do ano de 2023.

Confira outros destaques desta segunda:Febraban esclarece que não participou da produção de texto que ataca o governo

E o investidor tem cobrado seu preço no câmbio pelo agravamento das tensões institucionais no país. Especuladores reduziram pela terceira semana consecutiva apostas na valorização do real nos mercados de derivativos da Bolsa Mercantil de Chicago, com o corte sendo o mais intenso em quase sete meses e levando o posicionamento ao menor patamar desde o começo de junho.

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Já o etanol, concorrente direto da gasolina nos postos brasileiros, apurou vendas de 1,366 bilhão de litros em julho. O volume representa alta na comparação com o mês anterior (1,278 bilhão de litros), mas uma queda frente a igual período do ano passado (1,51 bilhão de litros).

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Desta vez, o rombo veio por um déficit primário de 16,842 bilhões de reais do governo central e de 786 milhões de reais das estatais federais, ao passo que governos regionais tiveram superávit de 7,345 bilhões de reais. Em julho, a dívida pública bruta ficou em 83,8% do PIB, sobre 83,9% em junho. A dívida líquida, por sua vez, caiu a 60,3% do PIB, ante 60,8% no mês anterior, influenciada principalmente pelo aumento do PIB nominal, apontou o BC.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Lojas Americanas (LAME4: +2,86% – R$ 6,12); Americanas (AMER3: +2,69% – R$ 43,19); e Totvs (TOTS3: +1,04% – R$ 39,89).

“Consentimento sexual aos 14 anos, aos 16 você pode trabalhar, mas tem que ter 18 para jogar games. É uma piada mesmo.”

Um dos empecilhos ao ressarcimento de custos, no entanto, está na resistência da estatal a revisar seus contratos, como pretendem algumas fornecedoras. A resistência a aditivos de contrato começou ainda na gestão da ex-presidente Graça Foster, que deixou a estatal em 2015. Após as denúncias de corrupção, ficaram ainda maiores, porque esse foi um meio de corrupção utilizado por algumas empresas denunciadas na Operação Lava Jato.

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota publicada na noite de segunda-feira, que os ganhos recentes que mostram um panorama de atendimento à carga até novembro advêm especialmente da flexibilização das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, “com ganhos energéticos relevantes.”

Para IBGE, mercado de trabalho tem ‘processo inicial de recuperação’

Segundo o governo, a medida é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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