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Diante de uma sequência de altas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,89 % em agosto, sobre alta de 0,72 % no mês anterior, conforme apontou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Decreto publicado pelo governo federal nesta quarta-feira que visa reduzir consumo elétrico em prédios públicos é uma medida de economia, para enfrentamento da crise hidrelétrica, e não de racionamento, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Mais cedo, nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro daclarou que, caso o STF rejeite o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o agronegócio poderia “acabar” no Brasil e o país teria de importar alimentos.

“Além das ações já destacadas, temos participado de diversos fóruns internacionais discutindo a importância do desenvolvimento da energia nuclear para o Brasil, buscando parcerias e investimentos para o setor, como por exemplo o estudo de vida útil de Angra I”, concluiu.

Outros pedidos serão analisados nas próximas reuniões da CEL, pontuou a ANP.

A rodada está marcada para ocorrer em 7 de outubro, com a oferta de 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

Ele afirmou que uma nova reunião do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) deve ocorrer em breve e que a pasta também está atuando em parceria com o Ministério da Economia para buscar soluções para o problema.

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Em relação à participação de estrangeiros na dívida, ele frisou que o avanço da agenda fiscal é o que de fato trará o investidor não residente de volta ao Brasil com fluxos mais relevantes.

Esta ação, que visa uma aposta na tecnologia e inovação para otimizar a experiência de consumo nas empresas, terá duração de duas semanas e não será válida para Santa Catarina, já que lá não o sistema de pagamentos realizados via PIX não é aceito.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

Pelo menos 25 Estados liderados por governadores republicanos retiraram os programas de auxílio a desempregados financiado pelo governo federal, incluindo um benefício de 300 dólares semanais, que as empresas afirmam estar incentivando os norte-americanos desempregados a permanecer em casa.

Nesta manhã (26), as farmacêuticas Pfizer e BioNTech assinaram uma carta de intenção com o laboratório brasileiro Eurofarma para a produção do imunizante ComRNAty, a partir do ano que vem. A vacina contra a Covid-19 será distribuída para toda a América Latina, tendo uma expectativa que a produção ultrapasse mais de 100 milhões de doses por ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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