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Durante a coletiva, Lira voltou a defender o modelo de ICMS sobre a média de preços dos últimos dois anos.

As preocupações preliminares eram o chip NFC da Apple, que permite pagamentos sem contato por meio dos iPhones, seus termos e condições sobre como o Apple Pay deve ser usado em aplicativos e sites de comerciantes, e a recusa da empresa em permitir que rivais acessem o sistema de pagamento.

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De outro lado, as importações de milho também deverão recuar em mais da metade na nova safra, para 900 mil toneladas, trazendo alívio para a indústria de carnes, que enfrentou custos elevados com a principal matéria-prima da ração.

Ibovespa segue exterior e recua com piora da crise energética globalMaior parte das ações que estrearam este ano caíram na B3; é hora de comprar?

“Este ano estamos focados em entregar o que já está negociado com grandes frotistas, concessionários e distribuidores na América Latina também”, disse Moraes, afirmando que a situação continuará “desafiadora” no primeiro semestre de 2022.

O mercado livre, no qual grandes empresas e indústrias negociam contratos bilateralmente com geradoras ou comercializadoras, teve aumento de 6,8% no consumo. O segmento somou 22.417 MW médios no período.

“Nós nunca dissemos que é o ICMS que starta o aumento do combustível. O problema que estamos analisando é que o ICMS é um “primo malvado” dos aumentos do petróleo e do dólar”, ressaltou.

As projeções do FMI para as economias avançadas mostram que a inflação chegará a um pico de 3,6% no outono de 2021 e diminuirá para cerca de 2% em meados de 2022. Os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento verão a inflação recuar para cerca de 4% no próximo ano, após atingir o pico em 6,8% neste outono.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoJá a base de alunos de ensino digital superou 100 mil alunos e atingiu 103,5 mil. De acordo com a empresa, o resultado é fruto da maturação do novo modelo de oferta de ensino de graduação e pós-graduação digital, que foi introduzido a partir do 3T20.

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Em relatório divulgado, a Enauta comunicou que sua produção total de óleo e gás atingiu 675,6 mil barris de óleo equivalente (boe) em setembro. A produção média diária no período foi de 22,5 mil boe.

“Estamos trabalhando com a hipótese de se construir um fundo regulador. Todas as projeções foram tratadas ontem com os líderes”, disse Lira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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